08/10/2024 11:06

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:22

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:50

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:50

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:14

Expedição de Ofício.
02/09/2024 12:14

Expedição de Ofício.
22/08/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 11:59

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:59

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 21:23

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/08/2024 21:05

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:54

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:22

Expedição de Ofício.
16/08/2024 07:39

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:03

Expedição de Carta.
08/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:02

Expedição de Ofício.
04/04/2024 13:04

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:32

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/12/2023 13:28

Conclusos para despacho
05/12/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:46

Processo Reativado
05/12/2023 15:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 05:45

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 15:18

Juntada de Ofício
29/09/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 16:12

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:07

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:06

Expedição de Carta.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Buosi Rabelo (OAB 151869/SP) Processo 1501812-32.2023.8.26.0540 - Inquérito Policial - Indiciada: KETHELYN DE OLIVEIRA ASSIS DA COSTA - "Diante da superveniência da Lei 13.964/2019 e por se tratar de norma mais benéfica ao réu, possível sua aplicação desde logo aos feitos em andamento.

Outrossim, presentes as condições genéricas e específicas previstas em Lei e mostrando-se as condições propostas pelo MP adequadas suficientes e proporcionais ao delito e às condições pessoais do ré, verificada a legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva do investigado na presença de seu advogado nesta data, com fundamento no artigo 28-A, §4º, da Lei 13.964/19, ante o exposto, homologo o acordo oferecido neste ato, para que produza seus efeitos legais.

Sai o(a) Indiciada ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital, caso não tenha comparecido ao presente ato.

Dê-se vista ao Ministério Público para distribuição da execução do ANPP no prazo legal, a qual deverá ser comunicada a este Juízo, bem como oficie-se ao IIRGD nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, visando ao devido abastecimento dos registros criminais para impedir que o investigado obtenha benefício idêntico no prazo fixado pela lei (art. 28-A, paragrafo 2º, inciso III do CPP).

Tal ofício deverá ser encaminhado por e-mail com cópia para a autoridade policial.

Após, deverá a serventia proceder as anotações necessárias no Sistema SAJ (art. 379-B das NSCGJ).

O termo de audiência é assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz de Direito, consoante o disposto no artigo 1.269 das NSCGJ do TJSP.

As partes não alegaram nenhuma contradição neste termo.

Nada mais.
29/08/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 21:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
12/08/2023 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 09:50

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/08/2023 04:30:00, 2ª Vara Criminal e de Crimes c.
11/08/2023 09:44

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:37

Expedição de Carta.
02/08/2023 10:37

Expedição de Ofício.
02/08/2023 10:36

Expedição de Ofício.
01/08/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 18:27

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
20/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
19/07/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/07/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal e de Crimes c.
18/07/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2023 18:39

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2023 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2023 09:32

Recebidos os autos
16/07/2023 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/07/2023 19:57

Desentranhado o documento
15/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2023 08:02

Expedição de Certidão.
15/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:42

Expedição de Alvará.
12/07/2023 16:41

Expedição de Alvará.
12/07/2023 14:23

Expedição de Alvará.
12/07/2023 14:21

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:20

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/07/2023 13:14

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
12/07/2023 13:08

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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