TJSP - 1501372-62.2021.8.26.0360

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Lima Bueno de Camargo

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Polo Ativo

Partes

OLAVO AUGUSTO SERRA

Advogados

SEBASTIAO DONIZETTI GONCALVES

OAB: 347100/SP

CPF *71.***.*49-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:16

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:56

    Prazo

  • 30/05/2025 12:32

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 30/05/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:42

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 30/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 29/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:36

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 22/05/2025 17:34

    Acórdão registrado

  • 22/05/2025 16:47

    Julgado virtualmente

  • 20/05/2025 14:29

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/01/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 14:45

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/12/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 18:02

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/12/2024 13:39

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 19/12/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 11/12/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 12:18

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/12/2024 14:31

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 10/12/2024 10:00

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 19/11/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 14:17

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/11/2024 18:15

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 13/11/2024 16:20

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 18/10/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 15:04

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/10/2024 17:51

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 16/10/2024 16:21

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 04/07/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 12:41

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/07/2024 13:47

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 03/07/2024 13:33

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 03/07/2024 12:43

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 04/06/2024 18:35

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 17:48

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 03/06/2024 16:22

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 03/06/2024 15:46

    Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino

  • 08/11/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 12:51

    Recebidos os autos do MP

  • 08/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 19/09/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 15/09/2023 17:10

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 15/09/2023 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2023 08:59

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 12/09/2023 13:13

    Processo Cadastrado

  • 23/08/2023 20:22

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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