18/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
22/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:36

Juntada de Ofício
06/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:23

Expedição de Ofício.
26/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 17:14

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:01

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 12:08

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO) Processo 1001344-37.2023.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Francisco Machado - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Reexaminando a matéria da apelação (CPC.

Art. 485, § 7º), mantenho o decidido por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Nos termos dos artigos 331, § 1º do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte ré (pelo correio) para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Ao setor de cumprimento.

Intime-se.
28/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 17:28

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/07/2023 16:36

Conclusos para julgamento
25/07/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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