30/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:25

Expedição de Ofício.
30/05/2025 09:25

Expedição de Ofício.
29/04/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:10

Juntada de Ofício
12/12/2024 15:06

Juntada de Ofício
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:58

Expedição de Ofício.
21/11/2024 10:58

Expedição de Ofício.
14/11/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:34

Deferido o Pedido
12/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:16

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:17

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Lorenzo Messina (OAB 76939/SP), Renan Varollo Perlati (OAB 373814/SP), Lucas Wagner Lourenco (OAB 178838/RJ) Processo 1006062-30.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: PÁTIO BOAVISTA SHOPPING LTDA. - Exectdo: Playarte Cinemas Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro

Vistos. 1) Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854), até o limite da execução pelo sistema SISBAJUD, a qual restou negativa por ausência de contas vinculadas ao demandado, conforme extrato que segue.

Outrossim, observo o bloqueio efetuado, via Sisbajud, parcial e/ou negativo.

Registre-se que é possível a reiteração de tentativa de bloqueio on line, haja vista a possibilidade de alteração da condição financeira dos executados, desde que decorrido tempo superior a 1 ano da última tentativa.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXECUTADO CITADO POR EDITAL QUE NÃO PAGA, NEM NOMEIA BENS.

PENHORA ON LINE FRUSTRADA.

REITERAÇÃO DO PEDIDO.

POSSIBILIDADE. 1.

Esta Turma, ao julgar o REsp 1.199.967/MG, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin (DJe de 4.2.2011), decidiu pela admissibilidade da reiteração do pedido de penhora eletrônica de dinheiro através do Sistema BacenJud.

No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma exigência ou condicionante para se tentar novamente a mesma medida já deferida há mais de ano; muito pelo contrário, o atual Regulamento do BacenJud, em seu art. 13, § 2º, prevê a possibilidade de nova ordem de bloqueio de valor para o mesmo executado, no mesmo processo. 2.

Recurso especial provido. (REsp 1273341/MG, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 09/12/2011).

Desde já assinalo que nova tentativa de bloqueio, via Sisbajud, só será admitida após o decurso de lapso temporal superior a 1 ano. 2) Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, fornecendo inclusive o necessário para efetivação da diligência, no prazo de 15 dias. 3) Em caso de abandono processual, deverá ser observado o disposto no artigo 485, III e § 1º do CPC.

Int.

São Bernardo do Campo, 24 de agosto de 2023.
26/08/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:27

Bloqueio/penhora on line
07/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
22/06/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 04:19

Suspensão do Prazo
19/10/2022 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 12:29

Conclusos para despacho
11/10/2022 13:08

Conclusos para despacho
08/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 16:30

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 14:14

Conclusos para decisão
27/07/2022 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:31

Conclusos para despacho
06/07/2022 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2022 12:54

Expedição de Carta.
01/06/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 15:35

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 00:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 09:34

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:27

Conclusos para despacho
22/04/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 15:19

Expedição de Carta.
18/03/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 11:59

Decisão
17/03/2022 11:34

Conclusos para despacho
16/03/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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