21/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:10

Expedição de Ofício.
16/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:25

Homologada a Transação
15/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 10:35

Juntada de Mandado
04/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:58

Expedição de Ofício.
03/07/2024 11:50

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2024 10:30:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
25/06/2024 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:17

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 22:43

Expedição de Certidão.
25/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:52

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:46

Conclusos para despacho
11/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 07:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 08:01

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 11:28

Juntada de Mandado
05/09/2023 09:05

Expedição de Mandado.
28/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Silva de Souza (OAB 439277/SP) Processo 0009523-45.2023.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus de Oliveira Morais - Cuida-se de Incidente de Cumprimento de Sentença, por meio do qual o exequente objetiva receber valores referentes à pensão alimentícia que alega ser-lhe devidos pelo executado.

A par disto, pediu a concessão os benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo e, por isso, não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento. É o relatório.

Decido.

Inicialmente é de se anotar que até mesmo em razão de sua própria condição de alimentado, milita em favor do exequente a presunção de veracidade acerca da alegada hipossuficiência financeira, e nada há nos autos, ao menos por ora, que afaste tal presunção.

Assim, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

Anoto que o débito alimentar que autoriza a prisão civil é aquele que compreende as três prestações vencidas anteriormente ao ajuizamento do cumprimento de sentença, bem como as que eventualmente se vencerem no curso do incidente, conforme dispõe o artigo 528, §7°, do CPC.

Assim, intime-se o devedor com o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo legal, bem como de ser levada a protesto o título exequendo, observando-se que a execução somente será satisfeita com o pagamento do débito reclamado, acrescido das prestações alimentícias que se vencerem no curso do processo.

Autorizo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento desta a realizar citações, intimações e penhoras no período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, do CPC (das 6h às 20h), observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

A intimação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

Em razão da natureza da ação, o mandado deverá ser cumprido com URGÊNCIA.
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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