22/05/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 07:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 12:10

Protocolizada Petição
25/01/2024 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
23/01/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 17:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/01/2024 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/12/2023 12:35

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Kazuo Eburneo Sugahara (OAB 257719/SP) Processo 0000101-91.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Luana Prudente -

Vistos.

Em que pese as manifestações das partes, cristalino é o fato de que a autarquia responsável pelo adimplemento da obrigação de pagar, referente aos honorários sucumbenciais, deverá ser unicamente o DER, visto que este foi o único apelante à Segunda Instância no processo de conhecimento.

E, tendo decorrido o prazo para apresentação de impugnação, de rigor se faz a HOMOLOGAÇÃO dos cálculos apresentados pela exequente a fls. 26/27, no importe de R$ 420,00 (data base: 05/2023), referente aos honorários sucumbenciais.

Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV Comunicado 394/2015 do TJ/SP.

No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado.

Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida.

Após, aguarde-se o pagamento da requisição.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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