07/02/2024 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/10/2023 06:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 05:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rui Vicente Bermejo (OAB 186606/SP), Ricardo de Maio Bermejo (OAB 239262/SP), Lucas Negri Bermejo (OAB 318374/SP) Processo 1023641-05.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Leandro Capel Barbosa - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 64/71; 116/117; 122/128; 137 e, em consequência JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Deferida a gratuidade de justiça à autora (fls. 24).

Não tendo oferecido resistência ao pedido, deixo de condenar o requerido nas custas processuais.

Transitada em julgado, esta sentença proferida valerá como CARTA DE SENTENÇA, composta das peças apresentadas no presente feito, servindo como Termo de Abertura e Encerramento, ficando esclarecido que asenha de acesso consta do cabeçalho desta decisão e que competirá à parte interessada providenciar o encaminhamento da presente sentença, juntamente com cópia da senha ao Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do Prov.CG14/2020, o qual terá acesso a estes autos para conferência, cumprimento e registro,valendo-se da gratuidade de justiça inclusive para a expedição, nostermos do artigo 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Caberá a parte, antes do encaminhamento ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, providenciar, a manifestação da Fazenda Pública Estadual em relação a eventual ITCMD, providenciando a apresentação junto ao Posto Fiscal competente do Requerimento Relativo a Doações Judiciais (vide Anexo XVI da Portaria CAT 15/2003), acompanhado de uma cópia da Petição Inicial contendo a relação de bens, sentença judicial, partilha, respectiva homologação judicial e a certidão de seu trânsito em julgado.

Ainda, caso seja do seu interesse, poderá requerer a lavratura da carta de sentença ao Cartório de Notas, nos termos do Provimento CG n. 31/2013.Neste caso, nos termos do artigo 217 das Normas da Corregedoria Extrajudicial, necessária a manifestação da Fazendas Pública Estadual em relação a eventual ITCMD, antes da expedição da carta, providenciando as partes a apresentação junto ao Posto Fiscal competente do Requerimento Relativo a Doações Judiciais (vide Anexo XVI da Portaria CAT 15/2003), acompanhado de uma cópia da Petição Inicial contendo a relação de bens, sentença judicial, partilha, respectiva homologação judicial e a certidão de seu trânsito em julgado.

Em ambos os casos (sentença valendo como carta de sentença ou carta de sentença extrajudicial) caberá a parte a apresentação dos documentos necessários junto ao Posto Fiscal e à Fazenda proceder à verificação dos valores declarados e consignar a sua manifestação conclusiva (concordância com o imposto a recolher ou no reconhecimento da isenção/não incidência do ITCMD DOAÇÃO).

Fls. 126, item a: Providencie o requerido, no prazo de 10 (dez) dias.

Expeça-se o necessário.

Depois do trânsito em julgado, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

P.I.
24/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:11

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2022 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2022 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2022 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 21:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/06/2022 19:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2022 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2022 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2022 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2021 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2021 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2021 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2021 22:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2021 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2021 13:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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