TJSP - 1500758-56.2023.8.26.0079
1ª instância - 02 Criminal de Botucatu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 10:07
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2025 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2025 15:22
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 14:45
Expedição de Ofício.
-
27/01/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 15:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/12/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 00:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 15:34
Expedição de Alvará.
-
13/12/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2024 13:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 13:22
Julgado procedente o pedido
-
03/12/2024 09:31
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 16:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/11/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2024 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 14:08
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/11/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 14:42
Mantida a prisão preventida
-
31/07/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 06:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 14:25
Mantida a prisão preventida
-
02/04/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
12/11/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 05:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 14:26
Mantida a prisão preventida
-
24/10/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Nogueira Mazzei (OAB 202122/SP) Processo 1500758-56.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODOLFO CARDOSO BRETANHA -
Vistos.
Havendo dúvidas a respeito da sanidade mental de RODOLFO CARDOSO BRETANHA, pelos elementos coligidos durante a instrução do feito, instauro incidente de insanidade mental, a fim de que seja realizado o correspondente exame.
Assim sendo, na forma do § 2º do aludido art. 149, suspendo o processo até a solução do incidente e nomeio Curador, Dr.
José Carlos Nogueira Mazzei , que já vem patrocinando a defesa da parte ré, e que servirá sob o compromisso de seu grau.
Formulo, ainda, os seguintes quesitos: 1) Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era a parte ré, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato? 2º) Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era a parte ré, ao tempo da ação inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento? 3º) Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o réu, ao tempo da ação, a plena capacidade para entender o caráter ilícito do fato? 4º) Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o réu, ao tempo da ação, a plena capacidade para determinar-se com esse entendimento? Autue-se o incidente em apenso, baixando-se a portaria, que será acompanhada de cópia deste despacho.
Intimem-se, a seguir, o Ministério Público e a Defesa, que poderão apresentar outros quesitos, no prazo de três dias.
Botucatu, 21 de agosto de 2023. -
23/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
-
22/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 18:55
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 11:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/08/2023 11:02
Recebido pelo Distribuidor
-
17/08/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 09:45
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 14:42
Juntada de Mandado
-
04/08/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 11:34
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 13:50
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 13:50
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 14:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
14/07/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 11:44
Juntada de Mandado
-
29/06/2023 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2023 14:43
Mantida a prisão preventida
-
27/06/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 18:52
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 16:13
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 15:04
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
05/04/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 11:31
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/03/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 14:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/03/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 16:54
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/03/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 12:45
Juntada de Mandado
-
16/03/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 06:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 16:20
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 15:23
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
15/03/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 09:44
Juntada de Ofício
-
15/03/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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