TJSP - 1500197-95.2021.8.26.0404

1ª instância - 01 Cumulativa de Orlandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO HENRIQUE DA SILVA COELHO

CPF *28.***.*09-11

Advogados

GABRIEL HENRIQUE RICCI

OAB: 394333/SP

CPF *78.***.*63-03

LUCIANA GUALBERTO DA SILVA

OAB: 208668/SP

Terceiro

Partes

JERRI ADRIANO NEVES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GISELE VENEGA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/03/2024 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 12:36

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/11/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Gualberto da Silva (OAB 208668/SP), Gabriel Henrique Ricci (OAB 394333/SP) Processo 1500197-95.2021.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FÁBIO HENRIQUE DA SILVA COELHO - Porque tempestivo e presentes os elementos de admissibilidade, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal, recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado .

    Ante a declaração de desejo do sentenciado de arrazoar na instância superior com fulcro no § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as anotações necessárias, inclusive com o link de acesso das audiências gravadas.

    Porém, antes da remessa, caso tenha havido pedido expresso, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 25/08/2023 06:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/08/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 06:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 14:59

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:26

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/04/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 25/04/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 09:45

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 10:30

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2023 04:00:00, 1ª Vara.

  • 17/12/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 11:03

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 15:25

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/03/2022 04:00:00, 1ª Vara.

  • 26/01/2022 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 14:06

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 02:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 17:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 13:49

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2021 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 18:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 01:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 01:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 01:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 14:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/01/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 20/09/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 18:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/07/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 16:47

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 25/06/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 15:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/06/2021 15:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/06/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 23:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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