02/08/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:28

Baixa Definitiva
02/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 19:04

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 09:46

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela da Silva Araújo (OAB 486936/SP) Processo 1002216-87.2023.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neuza Alves da Silveira -

Vistos.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela realizado pela parte autora para que a Requerida providencie no prazo de 10 (dez) dias, a remoção do veículo do pátio da Autora.

Como ensina NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: A primeira hipótese autorizadora dessa antecipação é o periculum in mora, segundo expressa disposição do CPC 300.

Esse perigo, como requisito para concessão da tutela de urgência, é o mesmo elemento de risco que era exigido, no sistema do CPC/1973, para a concessão de qualquer medida cautelar ou em alguns casos de antecipação de tutela [...] Também é preciso que a parte comprove a existência de plausibilidade do direito por ele afirmado (fumus boni iuris) (Comentários ao Código de Processo Civil Novo CPC RT notas 3 e 4 ao art. 300 pág. 858).

Desta feita, em sede de cognição sumária, não vislumbro a efetiva demonstração de risco de dano grave ou irreparável capaz de conduzir ao acolhimento da medida excepcional buscada, visto que da fotografia apresentada não se pode extrair a efetiva ameaça ao desenvolvimento da atividade negocial da parte autora.

Assim, INDEFIRO a antecipação de tutela Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:16

Expedição de Carta.
25/08/2023 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2023 08:51

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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