16/02/2024 13:01

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Pena Masi (OAB 165506/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1016644-81.2022.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Mônica Valdez de Almeida - Reqdo: Rodrigo de Souza Ramos -

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse c/c antecipação de tutela entre as partes supra.

Alegou a autora que no dia 05/05/2010 adquiriu um imóvel na planta, com previsão de entrega para outubro de 2012.

Quando da aquisição era solteira.

Manteve com o réu união estável de novembro de 2016 a agosto de 2019 e a propriedade exclusiva do bem em seu favor foi reconhecida judicialmente.

Em 25/08/2019, diante do desgaste da relação e da recusa agressiva do réu em deixar o imóvel, a autora se viu obrigada a sair de seu próprio apartamento e o demandado continua residindo no seu imóvel sem sua permissão.

Pediu em antecipação de tutela a reintegração de posse, com os móveis que guarneciam a residência e seu veículo.

No mérito requereu, além da confirmação da tutela, que o réu fosse condenado: ao pagamento de indenização pelo uso ilícito e exclusivo do imóvel da autora, de 25/08/2019 até a data da desocupação, no valor de R$ 45.466,67, ao pagamento dos débitos de sua responsabilidade gerados sobre o bem, referentes à taxa condominial, CPFL e Sanasa, e ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00.

Pediu a gratuidade.

Deu à causa o valor de R$ 63.253,47.

Juntou documentos.

A justiça gratuita foi indeferida (fl. 296).

A tutela foi antecipada parcialmente, para reintegração de posse do imóvel e veículo (fls. 306/307).

Diante da notícia de abandono do imóvel (fl. 319), ficou autorizado arrombamento e retirada de eventuais bens existentes no local, sob responsabilidade e guarda da autora (fl. 324).

Embora devidamente citado (fl. 331), o réu manteve-se inerte (fl. 332). É o relatório Decido.

O feito em questão comporta o julgamento antecipado, haja vista que embora devidamente citada, a parte ré quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para oferecimento de resposta.

Como decorrência da revelia, impõe-se ter como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ademais, verossímeis e prestigiados pela prova documental acostada aos autos.

Ressalto que como há prova de que o imóvel pertence exclusivamente à autora e de que houve a dissolução da união estável entre autora e o réu em 25/08/2019 (fls. 40/44), deve o requerido arcar com o pagamento do aluguel referente ao período entre a data da dissolução (25/08/2019) e a da desocupação do bem, ou seja, da reintegração da autora na posse do imóvel (28/09/2022 fl. 330).

Deve o réu arcar também com o pagamento de todos os valores referentes a tributos, taxas de condomínio, energia elétrica, água, referente ao mesmo período.

Com relação ao pedido de indenização por danos morais, razão também assiste à autora, uma vez que foi privada do uso de seu apartamento, bem como de seu veículo e demais objetos que guarneciam o imóvel.

Certamente tal fato ultrapassa o que se pode chamar de mero aborrecimento do cotidiano, além do fato de ter que ingressar com demanda judicial para ver seus direitos garantidos. À falta de critérios legais, arbitra-se a indenização em R$ 10.000,00, conforme requerimento inicial.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda para confirmar a antecipação de tutela já deferida e para condenar o réu: a) ao pagamento dos alugueres referente ao período de 25/08/2019 a 28/09/2022, com correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros legais desde os vencimentos; b) ao pagamento de todas as despesas acessórias do imóvel, como IPTU, taxas condominiais e contas de água do mesmo período, com correção e juros desde os vencimentos.

Ante a sucumbência, arcará o requerido com o pagamento de despesas, custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.C.
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:25

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 15:10

Mandado devolvido #{resultado}
03/10/2022 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2022 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2022 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2022 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:24

Mandado devolvido #{resultado}
09/06/2022 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2022 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2022 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2022 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2022 05:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2022 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2022 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2022 08:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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