TJSP - 1001993-51.2020.8.26.0296
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jaguariuna
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 14:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ednaldo Pereira de Andrade (OAB 368137/SP) Processo 1001993-51.2020.8.26.0296 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autor: Edison Cardoso de Sá -
Vistos.
Homologo a transação penal efetuada e, nos termos da manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato Mauricio Aparecido Moreira, pelo integral cumprimento do acordo efetuado por força da transação penal, com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95, com relação ao delito previsto nestes autos.
Após as comunicações e anotações de praxe, bem como decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, destruam-se os presentes autos observadas as formalidades legais e anotações necessárias, de acordo com o Provimento n. 1.670/2009.
Ciência ao Ministério Público.
P.R.I.C.
Jaguariuna, 23 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:35
Realizada Transação Penal
-
23/08/2023 09:34
Conclusos para julgamento
-
05/07/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 11:56
Juntada de Mandado
-
16/05/2023 16:20
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2023 15:22
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 15:22
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 12:14
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
11/04/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2023 13:56
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/03/2023 11:50
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 13:30
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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16/02/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/02/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2022 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2022 16:46
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2022 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2022 12:46
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 11:51
Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/05/2022 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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28/04/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2022 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 23:42
Ato ordinatório praticado
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22/07/2021 17:53
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/12/2020 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2020 18:08
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 00:39
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 14:17
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 14:16
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2020 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2020
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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