08/04/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:31

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/03/2025 17:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/03/2025 17:03

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
16/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
14/01/2025 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
16/12/2024 23:26

Petição Juntada
10/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:31

Remetido ao DJE
10/12/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 03:01

Embargos de Declaração Juntados
19/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:32

Remetido ao DJE
14/11/2024 19:54

Julgada Procedente a Ação
11/11/2024 10:41

Conclusos para Sentença
07/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/07/2024 23:48

Petição Juntada
26/07/2024 23:38

Especificação de Provas Juntada
16/07/2024 15:40

Especificação de Provas Juntada
11/07/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
10/07/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 09:55

Petição Juntada
06/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
06/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 06:07

Contestação Juntada
18/04/2024 00:51

Suspensão do Prazo
20/03/2024 07:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/02/2024 15:13

Mandado Expedido
08/01/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 21:42

Petição Juntada
22/11/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
17/11/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Oliveira Virginio (OAB 274018/SP) Processo 1004220-25.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivete Valadares Figueredo - istos. 1) Remeta-se o presente feito para o subfluxo "Fazenda Pública". 2) Considerando que a Fazenda Pública, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, está, a princípio, impedida de firmar acordos, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC. 3) Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados em dobro, (arts. 183, 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC). 4) Com a apresentação da réplica ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013).

A carta precatória deverá ser impressa e instruída com o documentos necessários pela parte autora, que deverá distribuí-la no Juízo Deprecado (Comunicado CG 2290/16).

A presente decisão servirá como mandado.

Intime-se.
21/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
18/08/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:30

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:14

Petição Juntada
30/05/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:16

Petição Juntada
09/11/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:00

Remetido ao DJE
07/11/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:51

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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