21/02/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 23:43

Expedição de Ofício.
05/02/2024 23:43

Expedição de Ofício.
05/02/2024 23:43

Expedição de Ofício.
02/02/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 21:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:20

Conclusos para despacho
19/11/2023 18:31

Conclusos para despacho
18/11/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:56

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:34

Juntada de Ofício
27/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 09:39

Juntada de Mandado
06/09/2023 14:01

Expedição de Mandado.
02/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 00:16

Expedição de Ofício.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo de Carvalho Oliveira (OAB 459117/SP) Processo 1500963-54.2022.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA -

Vistos. (fls. 238) - À vista do transito em julgado da sentença, expeça-se guia de recolhimento para formação dos autos de execução da pena imposta. À vista da nova redação dada as NSCGJ (provimento CG n. 4/2020): Intime-se o réu, preferencialmente por carta AR, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta, no prazo de 10 dias, bem como a taxa judiciaria de 100 UFESP, no prazo de 60 dias (art. 479 NSCGJ), procedendo-se na forma prevista no art. 1098 NSCGJ.

Efetuado o pagamento, anote-se o pagamento e comunique-se a Vara das Execuções Penais Competente para execução da pena privativa de liberdade ou da restritiva de direitos.

Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa pelo sentenciado, cumpra a serventia o que determina o artigo 480A, e seus paragrafos. À vista do que dispõem o artigo 91, II, do C.

Penal, a perda do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito do crime, em favor da União, constitui efeito automático da condenação, dispensando, inclusive, a expressa declaração na sentença condenatória determino: Oficie-se a Del.

Pol., solicitando envio de comprovante de deposito da quantia apreendida (fls. 11 R$ 45,00); Com a vinda, a transferência do montante depositado para oFundoNacionalAntidrogas-FUNAD,CNPJnº02.***.***/0001-99.

Sempre que conveniente ou necessário, o juiz, de ofício, mediante representação da autoridade de polícia e ouvido o Ministério Público, determinará a destruição das drogas e amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.

Assim, autorizo, por oportuno, a incineração da droga pela autoridade de polícia judiciária, cuja autoridade deverá enviar a este Juízo cópia do auto de incineração (art. 72, da Lei de 11.343/2006 redação dada pela Lei 12.961/2014 drogas).

Int.
29/08/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 20:17

Expedição de Ofício.
29/08/2023 20:17

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:30

Recebidos os autos
24/04/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:07

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2023 07:25

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 22:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:36

Expedição de Ofício.
13/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
10/03/2023 23:09

Julgado procedente em parte o pedido
08/03/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 13:54

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 10:33

Expedição de Ofício.
16/01/2023 22:02

Expedição de Ofício.
16/01/2023 22:02

Expedição de Ofício.
13/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:38

Expedição de Certidão.
19/12/2022 01:38

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
12/12/2022 14:10

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 15:15

Conclusos para despacho
02/12/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:12

Expedição de Ofício.
31/10/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 09:47

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 11:29

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2023 02:00:00, 2ª Vara.
12/09/2022 14:30

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:53

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/09/2022 11:36

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:30

Evoluída a classe de 279 para 283
06/09/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 10:08

Conclusos para decisão
01/09/2022 09:30

Conclusos para despacho
31/08/2022 20:32

Juntada de Petição de Denúncia
31/08/2022 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 06:58

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:24

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:23

Evoluída a classe de 279 para 283
17/08/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:38

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:13

Conclusos para despacho
04/08/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 14:46

Expedição de Ofício.
01/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:57

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:43

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:48

Expedição de Ofício.
25/07/2022 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/07/2022 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/07/2022 14:42

Recebidos os autos
25/07/2022 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/07/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 12:12

Juntada de Mandado
20/07/2022 21:43

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:30

Expedição de Mandado.
20/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/07/2022 10:03

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:02

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:33

Conclusos para decisão
20/07/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:15

Juntada de Certidão
19/07/2022 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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