TJSP - 1500231-61.2022.8.26.0622

1ª instância - 02 Cumulativa de Itarare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HONORIO SILVA

CPF *61.***.*84-84

Advogados

LUCAS DE LAZARI DRANSKI

OAB: 466362/SP

CPF *42.***.*66-51

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SOCRATES EUGENIO DELGADO

CPF *83.***.*56-06

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA HERLEMANN

CPF *17.***.*33-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Lazari Dranski (OAB 466362/SP) Processo 1500231-61.2022.8.26.0622 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fernando Honório Silva -

    Vistos.

    Nos termos do art. 480, § 1.º, das NSCGJ/TJSP, expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

    A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.

    Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 312, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

    Int.

  • 24/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 07:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 00:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 11:04

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 18:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/03/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 13:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/01/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:58

    Julgado procedente o pedido

  • 17/01/2023 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 16:47

    Mantida a prisão preventida

  • 28/11/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 19:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 02:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 02:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 02:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:55

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 27/10/2022 06:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 18:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/10/2022 16:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/01/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 25/10/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/10/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 10:13

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2022 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/10/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:26

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 03/10/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 06:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2022 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 08:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/09/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2022 08:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2022 11:25

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/09/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 03:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Termo de Audiência • Arquivo

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