24/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 20:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/10/2024 14:26

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:54

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:59

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:52

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:14

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 09:32

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:15

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:18

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:23

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 16:36

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:35

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 16:37

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:14

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:04

Expedição de Carta.
30/08/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Goulart (OAB 434769/SP) Processo 1003128-93.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Daniel Mendes Alves -

Vistos.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se no sistema digital.

Nos termos do artigo 294, parágrafo único, e artigo 300, ambos do Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder a tutela provisória de urgência ou de evidência, sendo a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, concedida em caráter antecedente ou incidental, total ou parcialmente, quando se convencer da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em uma cognição superficial do caso, vislumbro presentes os requisitos para a concessão parcial da medida emergencial pleiteada.

Isso porque, o autor alega e comprova nos autos, ao menos de início, que a sua conta na plataforma Instagram, de propriedade da requerida, foi hackeada e seu perfil está sendo usado para aplicação de golpes de investimentos, sem a sua autorização, havendo falha na prestação do serviço e o comprometimento da segurança de seus dados pessoais, conforme informação prestada pelo próprio autor.

Importante ressaltar que as redes sociais ganharam considerável importância e destaque diante do expressivo número de usuários, facilidade de comunicação e acesso gratuito, razão pela qual tem sido utilizadas, frequentemente, para execução de condutas de cunho ilícito e vinganças pessoais com ampla exposição da vida íntima e privada das pessoas de maneira a causar-lhes aborrecimentos e vultoso prejuízo caso nenhuma medida seja adotada no escopo de coibir tais situações.

Assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar à rede social Facebook que RESTABELEÇA a conta na plataforma Instagram em nome do autor, reativando em seu favor, ou, caso não seja possível o seu restabelecimento, deverá REMOVÊ-LA da referida plataforma, no prazo de 05 (cinco) dias, até o deslinde do feito, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se, de preferência, por e-mail.

Diante das especificidades da causa e visando a adequar o rito processual às necessidades do conflito e ao princípio da celeridade dos atos processuais, deixo de determinar, por ora, a remessa dos autos ao CEJUSC para a designação de audiência de tentativa de conciliação.

Consigno, no mais, que será oportunizado as partes, em momento adequado, a realização do ato.

Cite-se, com as advertências legais.

Intime-se.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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