TJSP - 0005142-14.2017.8.26.0996

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON JOSE DOS SANTOS

CPF *14.***.*76-21

Advogados

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB: 262172/SP

CPF *99.***.*19-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 20:01

    Ofício Expedido

  • 29/04/2025 20:01

    Ofício Expedido

  • 29/04/2025 20:01

    Ofício Expedido

  • 29/04/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 02:16

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 15:42

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 30/10/2024 16:34

    Conclusos para Sentença

  • 04/09/2024 13:01

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2024 16:16

    Documento Juntado

  • 15/08/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 02:26

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 10:09

    Documento Juntado

  • 09/08/2024 10:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/08/2024 10:09

    Documento Juntado

  • 02/08/2024 10:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2024 10:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/08/2024 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2024 10:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2024 15:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/07/2024 10:07

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 30/07/2024 13:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/07/2024 16:43

    Documento Juntado

  • 29/07/2024 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 20:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 11:25

    Ordem de Liberação Expedida

  • 02/07/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 08:48

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 02/07/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 11:59

    Concedido o Livramento Condicional

  • 01/07/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 14:41

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 10:47

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 18:27

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 13:01

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2024 17:54

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/03/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 11:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/03/2024 10:42

    Ofício Expedido

  • 18/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 11:56

    Expedição de documento

  • 12/03/2024 11:02

    Pedido de Informações Juntado

  • 23/02/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:04

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 10:37

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 19:27

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 12:01

    Expedição de documento

  • 24/11/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 13:54

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:56

    Recurso Interposto

  • 30/10/2023 12:43

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 16:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/10/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 16:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/09/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 18:40

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 14:10

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 09:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/09/2023 09:27

    Falta Grave Juntada

  • 28/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0005142-14.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ALISSON JOSE DOS SANTOS - Ciente do processado.

    Verifica-se que o expediente juntado é referente a outro sentenciado.

    Posto isso, torne-se sem efeito as fls. 1208/1252, a fim de se evitar tumulto processual.

    No mais, solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I o expediente de apuração da falta disciplinar imputada ao(à) sentenciado(a) ALISSON JOSE DOS SANTOS, CPF: *14.***.*76-21, MTR: 1.001.116, RG: 43606386, RJI: 170521722-95, ocorrida em 15/05/2023, na unidade prisional de CPP Edgard Magalhães Noronha, nos termos do artigo 75, IV do Regimento Interno Padrão da SAP.

    Caso o prontuário do sentenciado ainda não contenha em seu bojo a referida sindicância, solicito que a presente determinação seja redirecionada à unidade prisional onde ocorreu a falta disciplinar, para atendimento do inciso V do mesmo artigo do RIP.

    Fica sobrestado, por ora, o processamento de eventuais benefícios em andamento neste Juízo.

    Com resposta, manifestem-se as partes.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0005142-14.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ALISSON JOSE DOS SANTOS - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:17

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 07:46

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/08/2023 14:40

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/07/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 15:24

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 13:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/05/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 21:21

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 26/04/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 10:36

    Expedição de documento

  • 26/04/2023 10:21

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 09:02

    Desapensado do processo

  • 26/04/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 19:24

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 13:49

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 26/02/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 10:17

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:28

    Expedição de documento

  • 17/02/2023 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2023 16:11

    Apensado ao processo

  • 20/01/2023 07:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2023 07:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/01/2023 07:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2023 14:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/01/2023 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2023 16:06

    Realizado Cálculo

  • 16/01/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 22:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2023 11:26

    Documento Juntado

  • 12/01/2023 11:19

    Documento Juntado

  • 12/01/2023 11:19

    Documento Juntado

  • 23/11/2022 12:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2022 12:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/11/2022 12:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2022 15:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2022 14:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/11/2022 14:14

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 01/11/2022 11:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/10/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 10:31

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 25/10/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2022 16:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2022 16:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/08/2022 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2022 15:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2022 15:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/08/2022 15:54

    Reativação de Processo Suspenso

  • 22/08/2022 16:16

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 16/08/2022 13:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2022 00:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 08:34

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/08/2022 08:32

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 12/08/2022 08:27

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 11/08/2022 17:55

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/07/2022 11:32

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/04/2022 13:21

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 07/04/2022 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 11:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/04/2022 13:47

    Mandado de Prisão Expedido

  • 04/04/2022 13:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2022 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2022 13:28

    Documento Juntado

  • 30/03/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2022 12:10

    Proferido Despacho

  • 29/03/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 09:43

    Documento Juntado

  • 29/03/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 14:25

    Decisão

  • 25/03/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 10:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/03/2022 10:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/03/2022 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2022 12:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2022 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 16:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/03/2022 16:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2022 02:11

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 21:42

    Proferido Despacho

  • 17/03/2022 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2022 12:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/03/2022 12:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/03/2022 12:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2022 15:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2022 10:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/03/2022 17:10

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 16:58

    Documento Juntado

  • 24/02/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 23:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 23:13

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:09

    Documento Juntado

  • 21/01/2022 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2021 05:35

    Recurso Interposto

  • 17/12/2021 05:28

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 14:28

    Ordem de Liberação Expedida

  • 15/12/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2021 17:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:01

    Documento Juntado

  • 13/12/2021 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2021 01:04

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 10/12/2021 00:10

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2021 21:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 21:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 21:33

    Concedida Progressão de regime

  • 09/12/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 05:26

    Petição Juntada

  • 08/12/2021 15:56

    Parecer Juntado

  • 01/12/2021 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/12/2021 10:51

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/11/2021 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2021 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2021 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2021 11:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2021 11:29

    Proferido Despacho

  • 21/11/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 16:07

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 06:45

    Recurso Interposto

  • 09/11/2021 06:38

    Petição Juntada

  • 05/11/2021 09:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/10/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2021 00:10

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 19:28

    Decisão

  • 25/10/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2021 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 18:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2021 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2021 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2021 12:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/10/2021 19:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 14:36

    Petição Juntada

  • 13/10/2021 05:45

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 07:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 07:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/10/2021 07:07

    Falta Grave Juntada

  • 19/08/2021 06:18

    Petição Juntada

  • 03/08/2021 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 22:23

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2021 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 17:48

    Decisão

  • 30/07/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 08:39

    Parecer Juntado

  • 20/07/2021 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 15:06

    Petição Juntada

  • 20/07/2021 14:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 17/07/2021 14:45

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 07:23

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 07:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 07:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/07/2021 07:09

    Falta Grave Juntada

  • 08/07/2021 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 09:03

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2021 09:03

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2021 09:03

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2021 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2021 11:56

    Proferido Despacho

  • 23/06/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 18:30

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/06/2021 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 14:25

    Proferido Despacho

  • 22/06/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2021 20:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2021 20:13

    Proferido Despacho

  • 07/05/2021 19:35

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 14:45

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 18:37

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 07:30

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 10:15

    Proferido Despacho

  • 08/03/2021 10:50

    Petição Juntada

  • 05/03/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 17:30

    Expedição de documento

  • 05/03/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 08:47

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2021 15:59

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2021 12:39

    Realizado Cálculo

  • 21/02/2021 09:45

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 16:58

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/02/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 08:56

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 08:56

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 08:56

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 08:56

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 08:56

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 15:46

    Decisão

  • 16/02/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 09:37

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 14/02/2021 14:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/02/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 11:22

    Documento Juntado

  • 19/01/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 17:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 18/01/2021 16:25

    Petição Juntada

  • 13/01/2021 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 17:33

    Decisão

  • 13/01/2021 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 11:39

    Petição Juntada

  • 30/11/2020 18:18

    Petição Juntada

  • 25/11/2020 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 22:46

    Petição Juntada

  • 11/11/2020 14:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/11/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 06:07

    Petição Juntada

  • 16/10/2020 05:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/10/2020 09:26

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/10/2020 12:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/10/2020 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2020 10:06

    Proferido Despacho

  • 07/10/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 11:39

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/10/2020 05:35

    Petição Juntada

  • 03/10/2020 05:34

    Petição Juntada

  • 26/09/2020 05:50

    Petição Juntada

  • 23/09/2020 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 10:15

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2020 10:14

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2020 10:13

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2020 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 16:44

    Realizado Cálculo

  • 15/09/2020 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 12:34

    Concedida Progressão de regime

  • 11/09/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 16:05

    Petição Juntada

  • 30/08/2020 09:58

    Petição Juntada

  • 26/08/2020 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2020 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2020 09:47

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/08/2020 11:39

    Documento Juntado

  • 15/08/2020 09:11

    Documento Juntado

  • 14/08/2020 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2020 15:47

    Decisão

  • 14/08/2020 15:47

    Proferido Despacho

  • 14/08/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 14:06

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/08/2020 13:59

    Documento Juntado

  • 29/07/2020 11:07

    Petição Juntada

  • 06/07/2020 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2020 12:25

    Decisão

  • 03/07/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 16:17

    Petição Juntada

  • 23/06/2020 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 09:48

    Petição Juntada

  • 23/06/2020 09:48

    Processo Entranhado

  • 23/06/2020 09:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/04/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2020 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 10:18

    Petição Juntada

  • 09/03/2020 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2020 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 09:06

    Petição Juntada

  • 09/03/2020 09:06

    Processo Entranhado

  • 09/03/2020 09:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/08/2019 17:29

    Recurso Interposto

  • 23/08/2019 13:47

    Petição Juntada

  • 19/08/2019 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2019 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 13:20

    Expedição de documento

  • 14/08/2019 09:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/07/2019 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2019 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2019 14:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2019 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2019 11:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/07/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 11:35

    Petição Juntada

  • 01/07/2019 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2019 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2019 15:45

    Petição Juntada

  • 13/06/2019 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2019 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2019 09:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/06/2019 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2019 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2019 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2019 18:15

    Petição Juntada

  • 28/05/2019 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2019 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2019 17:51

    Realizado Cálculo

  • 28/05/2019 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2019 15:40

    Proferido Despacho

  • 28/05/2019 00:02

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

  • 27/05/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 17:45

    Documento Juntado

  • 29/04/2019 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2019 12:05

    Decisão

  • 27/04/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2019 10:45

    Petição Juntada

  • 15/04/2019 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2019 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2019 12:56

    Petição Juntada

  • 10/04/2019 12:55

    Processo Entranhado

  • 10/04/2019 12:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/02/2019 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2019 14:19

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2019 21:05

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 14:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/02/2019 13:34

    Recurso Interposto

  • 09/02/2019 13:45

    Petição Juntada

  • 04/02/2019 10:56

    Petição Juntada

  • 04/02/2019 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2019 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2019 10:01

    Realizado Cálculo

  • 01/02/2019 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2019 16:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/01/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 10:55

    Petição Juntada

  • 18/12/2018 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2018 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 10:46

    Petição Juntada

  • 04/12/2018 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2018 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2018 13:55

    Falta Grave Juntada

  • 04/11/2018 19:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2018 19:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2018 10:05

    Petição Juntada

  • 16/10/2018 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2018 14:12

    Realizado Cálculo

  • 16/10/2018 14:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/10/2018 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2018 14:35

    Proferido Despacho

  • 04/09/2018 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 12:02

    Documento Juntado

  • 30/08/2018 17:06

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 11/05/2018 10:15

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 09/02/2018 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2018 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/02/2018 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2018 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2018 16:47

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/01/2018 10:48

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 09:25

    Petição Juntada

  • 04/12/2017 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2017 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2017 10:05

    Petição Juntada

  • 14/11/2017 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2017 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2017 14:32

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 18/10/2017 15:11

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/10/2017 15:10

    Ofício Juntado

  • 18/10/2017 15:09

    Mudança de Classe Processual

  • 16/10/2017 11:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/10/2017 18:37

    Decisão

  • 10/10/2017 16:11

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 18:45

    Petição Juntada

  • 19/09/2017 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2017 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2017 11:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/09/2017 11:56

    Atestado de Conduta Carcerária Juntado

  • 18/09/2017 11:56

    Petição Juntada

  • 04/08/2017 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2017 18:19

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2017 16:22

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 09:55

    Petição Juntada

  • 24/07/2017 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2017 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2017 09:55

    Petição Juntada

  • 30/06/2017 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2017 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2017 17:14

    Expedição de documento

  • 30/06/2017 17:13

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/06/2017 14:25

    Petição Juntada

  • 19/06/2017 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/06/2017 17:10

    Ofício Expedido

  • 08/06/2017 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2017 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2017 14:34

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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