03/11/2024 22:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
20/11/2023 20:32

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvio Paccola Junior (OAB 206493/SP) Processo 1000818-26.2015.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Municipais de Lençóis Paulista - Cooperserv - Fls. 81/82 Devidamente intimada para pagamento da taxa judiciária no importe de R$ 171,30, nos termos da sentença de fls. 75/76 (cento e setenta e um reais e trinta centavos), a parte executada Graciela Celestino Dias deixou transcorrer in albis o prazo de sessenta (60) dias para providenciar o respectivo recolhimento, conforme certidão de fls. 83.

Dessa forma, nos termos do artigo 1098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto 1303/2019 (DJe 26 de agosto de 2019, Caderno Administrativo, páginas 04 a 07), expeça-se Certidão para Inscrição de Dívida Taxa Judicial Comunicação Eletrônica (SAJPG5 modelo de certidão 505265).

Valor da taxa judiciária: R$ 171,30 NSCGJ, artigo 1098 - Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2.º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1.º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2.º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. § 3.º Nas ações penais em geral, a cobrança da taxa judiciária eventualmente devida será efetuada pelo ofício de justiça por onde tramitou o processo, que será responsável, inclusive, pela expedição da certidão de dívida ativa em caso de não pagamento. § 4.º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária.

Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
17/08/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 10:31

Juntada de Mandado
17/04/2023 12:55

Expedição de Mandado.
14/04/2023 15:06

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2023 21:53

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 21:47

Processo Reativado
03/04/2023 12:21

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 11:55

Arquivado Provisoramente
04/12/2017 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2017 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2017 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 13:32

Conclusos para despacho
20/11/2017 16:16

Expedição de Certidão.
21/03/2016 11:15

Arquivado Provisoramente
21/03/2016 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2016 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2016 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2016 10:06

Conclusos para despacho
15/03/2016 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 15:21

Juntada de Ofício
08/03/2016 15:19

Juntada de Ofício
08/03/2016 15:17

Juntada de Ofício
12/01/2016 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2016 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2016 16:32

Conclusos para decisão
20/11/2015 11:32

Expedição de Certidão.
18/11/2015 11:21

Conclusos para despacho
18/11/2015 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2015 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2015 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2015 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2015 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2015 16:54

Juntada de Mandado
25/09/2015 18:51

Expedição de Mandado.
21/09/2015 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2015 15:36

Conclusos para decisão
14/09/2015 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2015 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2015 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2015 12:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2015

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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