14/03/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:07

Recebidos os autos
05/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Reis de Carvalho (OAB 168880/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 1000487-12.2023.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glaucio Luiz de São Jose - Reqda: Sky Brasil Serviços LTDA -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da r. sentença de fls. 187/190.

Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos.

No mérito, contudo, não comportam provimento, pois, de forma nítida, os aclaratórios opostos visam, em verdade, alterar a essência da julgado monocrático por via transversa, o que é descabido nos estreitos limites de sua cognição.

Com efeito, é cediço que, mesmo com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão,conformepacífico najurisprudênciadoC.STJ. É exatamente o caso do autos.

Obtempero, nesse sentido, que o inconformismo desafia recurso próprio, pois não se verifica na decisão embargada nenhuma omissão ou contradição a justificar o acolhimento do pedido, afinal, a fundamentação deduzida é suficientemente clara para justificar o caminho perfilhado pelo juízo, bem como para afastar as demais teses defensivas ventiladas, ainda que de forma lateral.

Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, mas, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos.

Intime-se.
25/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:14

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 08:21

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2023 10:48

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 14:48

Expedição de Carta.
13/04/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 14:33

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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