TJSP - 1004456-10.2023.8.26.0506
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2024 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 16:47
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Milton Correa de Moura (OAB 363687/SP), Arthur Cardoso Manfredo (OAB 473641/SP) Processo 1004456-10.2023.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Hortência Rosa de Araujo - Reqda: Katia Capelari Damasio - 1.
A coabitação não é elemento indispensável à caracterização da união estável (Superior Tribunal de Justiça, AgRg no AREsp 649786/GO).
Assim homologo, para que produza seus efeitos regulares, o reconhecimento expresso da procedência do pedido, constante de fls. 122/123 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a do C.P.C.
Custas pelos requeridos, bem como honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 90 do CPC). 2.
Concedo à parte requerida os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. 3.
Transitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição ao cartório de registro Civil competente, nos termos do Provimento CG nº 15/2015 da Corregedoria Geral da Justiça. 4.
Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquive-se com as formalidades legais. -
24/08/2023 16:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/08/2023 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:20
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
-
25/07/2023 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 06:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 10:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/07/2023 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 08:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/06/2023 12:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
20/06/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 06:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 14:30
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/06/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 13:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/05/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 12:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
23/05/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 06:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2023 05:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2023 16:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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