TJSP - 1506168-33.2022.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DEL CAMPO FERREIRA

CPF *74.***.*90-91

Advogados

WALTER WILIAM RIPPER

OAB: 149058/SP

CPF *26.***.*99-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 08:41

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 03/06/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 18:54

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 19/02/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/02/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 17:34

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 13/11/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/11/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 13:09

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 11/10/2024 07:48

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 14:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

  • 08/11/2023 14:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

  • 23/09/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP) Processo 1506168-33.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Roberto Del Campo Ferreira -

    Vistos.

    Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

    Todavia, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, pois os fundamentos que ensejaram a rejeição do pedido constam expressamente da decisão recorrida.

    Os embargos de declaração visam sanar os vícios previstos nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando a instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica já decidida.

    E se houve aplicação errônea das regras de direito, a matéria deve ser objeto de recurso adequado.

    Portanto, rejeito os embargos declaratórios.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 10:03

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:07

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 21/11/2022 19:37

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2022 15:07

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2022 15:06

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 18/08/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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