14/12/2023 18:01

Baixa Definitiva
14/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Oliveira Matos (OAB 315236/SP), Rogério Luis Testa (OAB 371019/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SC) Processo 1015902-94.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelly Oliveira Rocha da Silva - Reqdo: Ortega e Cia Clínica Odontológica Ltda, Bianca Borges Ortega -

Vistos.

Recebo os embargos, porém os rejeito, vez que a sentença não contém qualquer omissão, dúvida, obscuridade ou contradição.

Na verdade, a parte embargante quer rediscutir as questões, irresignando-se com as conclusões e as motivações da sentença, donde se denota o nítido caráter infringente, o que tem sido repelido pela jurisprudência dominante (RT 465/165; 564/231; 579/262; 602/111).

Vale aqui, ainda, citar a seguinte decisão: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). É a hipótese dos autos.

Ante o exposto, não havendo dúvida, obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, deixo de acolher os presentes embargos de declaração.

Intime-se.
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
03/08/2023 06:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2023 09:48

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 11:18

Conclusos para julgamento
16/06/2023 16:31

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 00:45

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 12:47

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 05:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 18:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 16:23

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
01/12/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:01

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 11:59

Expedição de Carta.
25/07/2022 11:55

Expedição de Carta.
22/07/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 20:55

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2022 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/07/2022 20:07

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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