TJSP - 1018245-38.2020.8.26.0100

1ª instância - 04 Civel de Maua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF *58.***.*99-20

RENATA DA ILVA

CPF *67.***.*78-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGARD SALEMI

FELIPE KHEIRALLAH FILHO (INV/HERD DE PHILIPPE KHEIRALLAH E YVONE HADDAD KHEIRALLAH)

DAVID ASSAD NETO

NELSON FELIPE KHEIRALLAH (INV/HERD DE PHILIPPE KHEIRALLAH E YVONE HADDAD KHEIRALLAH)

MARCELO FELIPE KHEIRALLAH (INV/HERD DE PHILIPPE KHEIRALLAH E YVONE HADDAD KHEIRALLAH)

STELLA HADDAD KEHDI

RENATA NAMI HADDAD SAAD (INV/HERD DE EDUARDO NAMI HADDAD E ALICE MATILDE ASSAD HADDAD)

VILMA WILLIAN LUTFALLA

CPF *89.***.*01-64

LIDIA CURY AYOUB

ROBERTO AYOUB - ESPOLIO

CPF *07.***.*36-91

JULIANA JACOB KEHDI

DIANA CHAMMA

CPF *00.***.*28-40

VERA HADDAD AYOUB

CPF *02.***.*47-00

JOSE LUFTALLA

CPF *07.***.*50-78

LEONARDO HALIN KALIL KEHDI

CPF *05.***.*73-34

EDGAR SALEMI

CPF *03.***.*06-10

CELIA LAHAM ASSAD BEM COMO SEU CONJUGE, SE CASADO FOR, SEUS HERDEIROS/SUCESSORES

CPF *95.***.*25-15

LUCIA LUTFALLA KEHDI

CPF *04.***.*64-15

ESPOLIO LUTFALLA FELIPPE LUTFALLA E MARIA LUCIA CONCEICAO CALFAT LUTFALLA

CPF *05.***.*65-15

ESPOLIO EDUARDO LUTFALLA, REPRESENTADO POR CARLOS EDUARDO CHAMMA LUTFALLA

CPF *94.***.*71-68

OSWALDO KEHDI

CPF *07.***.*56-91

ESPOLIO DE EDMUNDO KEHDI, REPRESENTADO POR EDMUNDO KEHDI JUNIOR

PRISCILA NAMI HADDAD (INV/HERD DE EDUARDO NAMI HADDAD E ALICE MATILDE ASSAD HADDAD)

ESPOLIO MINERVA KEHDI WILLIAM E NASSIB WILLIAN TEBECHERANI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ:

DENISE DA SILVA

CPF *96.***.*88-82

MARCELO FERNANDO BARREIROS

CPF *42.***.*67-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 12:33

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 17/04/2025 15:05

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 06/02/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2023 08:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 13:46

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2023 12:24

    Mandado de Registro Expedido

  • 31/10/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 10:44

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 12:36

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 18/10/2023 12:35

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 30/08/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marley Ferreira Manoel (OAB 191557/SP) Processo 1018245-38.2020.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Maria do Carmo da Silva, Renata da Ilva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo-a para DECLARAR em favor das autoras o DOMÍNIO do imóvel descrito no memorial descritivo de fls. 613/618, observando-se o percentual devido a cada uma das coautoras conforme declaração de renúncia de fls. 48.

    Eventual regularização das edificações existentes no imóvel deverá ser efetuada administrativamente junto à Municipalidade, com posterior averbação junto ao Oficial de Registro de Imóveis conforme exigências legais.

    Sem custas, uma vez que não houve resistência ao pedido formulado.

    Transitada em julgado, expeça-se mandado para transcrição desta sentença no Registro de Imóveis, nos termos artigo 167, inciso I, item 28, da Lei nº. 6.015/73 e artigo 223 das NSCGJ, cabendo aos autores cumprir as exigências do Oficial de Registro para a devida regularização da área, se o caso, desmembramento perante o Município.

    Cumprido, intime-se o advogado para imprimir o mandado e instruir com cópia autenticada da certidão de casamento e/ou nascimento das autoras, do memorial descritivo de fls. 613/618 e desta sentença.

    A seguir, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/08/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 17:22

    Ofício Juntado

  • 11/07/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/05/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:06

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/05/2023 06:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2023 10:35

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 28/04/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 11:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/02/2023 07:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/02/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 05:26

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/12/2022 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/12/2022 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 09:35

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 12:12

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2022 16:16

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/09/2022 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2022 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 16:56

    Réplica Juntada

  • 15/08/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 10:42

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2022 18:35

    Contestação Juntada

  • 12/06/2022 07:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2022 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 12:13

    Decurso de Prazo

  • 11/05/2022 07:01

    AR Positivo Juntado

  • 11/05/2022 07:01

    AR Positivo Juntado

  • 07/05/2022 04:01

    AR Positivo Juntado

  • 07/05/2022 03:01

    AR Positivo Juntado

  • 06/05/2022 06:03

    AR Positivo Juntado

  • 06/05/2022 06:03

    AR Positivo Juntado

  • 06/05/2022 06:03

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 06/05/2022 06:03

    AR Positivo Juntado

  • 28/04/2022 15:44

    Carta de Citação Expedida

  • 28/04/2022 15:44

    Carta de Citação Expedida

  • 28/04/2022 15:43

    Carta de Citação Expedida

  • 28/04/2022 15:43

    Carta de Citação Expedida

  • 28/04/2022 15:43

    Carta de Citação Expedida

  • 28/04/2022 15:43

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/04/2022 15:43

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/04/2022 15:43

    Carta de Intimação Expedida

  • 31/03/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 12:13

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2022 10:59

    Decisão

  • 10/02/2022 07:55

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 05:45

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 15:56

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:06

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:21

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2021 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2021 15:55

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 09:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/11/2021 05:02

    AR Positivo Juntado

  • 16/11/2021 17:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/11/2021 17:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/11/2021 17:03

    Mandado Juntado

  • 09/11/2021 12:14

    Carta de Intimação Expedida

  • 06/11/2021 07:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/11/2021 07:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/11/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 15:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/10/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/10/2021 16:37

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/10/2021 16:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/10/2021 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2021 17:01

    AR Positivo Juntado

  • 30/09/2021 14:01

    AR Positivo Juntado

  • 24/09/2021 14:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/09/2021 00:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 22/09/2021 13:03

    AR Negativo Juntado - Falecido

  • 21/09/2021 20:01

    AR Positivo Juntado

  • 21/09/2021 20:01

    AR Positivo Juntado

  • 21/09/2021 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 01:43

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2021 15:08

    Proferido Despacho

  • 18/09/2021 14:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 18/09/2021 04:04

    AR Positivo Juntado

  • 18/09/2021 04:03

    AR Positivo Juntado

  • 17/09/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 11:26

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 07:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2021 07:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2021 12:38

    Carta de Citação Expedida

  • 09/09/2021 12:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/09/2021 12:38

    Carta de Citação Expedida

  • 09/09/2021 12:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/09/2021 12:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/09/2021 12:38

    Carta de Citação Expedida

  • 09/09/2021 12:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/09/2021 12:38

    Carta de Citação Expedida

  • 09/09/2021 12:38

    Carta de Citação Expedida

  • 09/09/2021 12:38

    Carta de Citação Expedida

  • 09/09/2021 12:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/09/2021 12:37

    Carta de Citação Expedida

  • 09/09/2021 12:37

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/09/2021 12:37

    Carta de Citação Expedida

  • 09/09/2021 12:37

    Carta de Citação Expedida

  • 09/09/2021 12:37

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/08/2021 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 30/08/2021 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2021 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 12:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2021 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 12:11

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2021 11:48

    Proferido Despacho

  • 26/07/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 18:25

    Petição Juntada

  • 12/07/2021 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 11:10

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2021 14:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/07/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2021 10:12

    Mandado Juntado

  • 26/05/2021 10:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/04/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 09:15

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2021 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2021 13:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 04/03/2021 13:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 25/02/2021 09:41

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/02/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 13:02

    AR Positivo Juntado

  • 09/02/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 21:01

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 09/02/2021 16:15

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 09/02/2021 16:15

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 08/02/2021 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2021 14:08

    AR Positivo Juntado

  • 06/02/2021 14:08

    AR Positivo Juntado

  • 06/02/2021 14:08

    AR Positivo Juntado

  • 05/02/2021 07:37

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2021 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2021 17:26

    Petição Juntada

  • 04/02/2021 14:11

    AR Positivo Juntado

  • 04/02/2021 14:11

    AR Positivo Juntado

  • 04/02/2021 14:11

    AR Negativo Juntado - Recusado

  • 04/02/2021 14:11

    AR Positivo Juntado

  • 04/02/2021 14:11

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:28

    AR Positivo Juntado

  • 03/02/2021 16:28

    AR Positivo Juntado

  • 02/02/2021 18:04

    AR Positivo Juntado

  • 02/02/2021 18:04

    AR Negativo Juntado - Recusado

  • 26/01/2021 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/01/2021 12:13

    Edital de Citação Expedido

  • 25/01/2021 12:13

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:13

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:12

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:12

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:12

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:12

    Carta de Citação Expedida

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    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:12

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:12

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:12

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:12

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:12

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:11

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:11

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:11

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:11

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:11

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:11

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:11

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:11

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:11

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:11

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:10

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:10

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:10

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:10

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:10

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:10

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:10

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:10

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 12:10

    Carta de Citação Expedida

  • 25/01/2021 09:15

    Petição Juntada

  • 20/01/2021 12:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/01/2021 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/01/2021 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2021 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 15:14

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/01/2021 14:17

    Serventuário

  • 29/10/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 20:59

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2020 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 18:13

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/10/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 12:26

    Petição Juntada

  • 23/10/2020 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 13:17

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2020 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2020 15:26

    Petição Juntada

  • 17/09/2020 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 23:50

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2020 22:35

    Proferido Despacho

  • 14/09/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 18:06

    Petição Juntada

  • 08/09/2020 15:06

    Petição Juntada

  • 08/09/2020 14:04

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 14/08/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 19:38

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2020 19:38

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2020 11:36

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 11/08/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 18:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2020 12:46

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 09:28

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2020 19:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/06/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 16:45

    Petição Juntada

  • 14/06/2020 10:59

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 08:13

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2020 14:48

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 02/04/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 10:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2020 10:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/04/2020 10:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/04/2020 16:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2020 16:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 10:03

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2020 14:33

    Decisão

  • 04/03/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2020 17:40

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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