TJSP - 1001833-77.2021.8.26.0300

1ª instância - 02 Cumulativa de Jardinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIVALDO LUIS MENINO

CPF *05.***.*83-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 06:00

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 23:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:02

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/04/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 10:52

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 13:41

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 17:39

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 10:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/10/2023 09:08

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 18/10/2023 09:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2023 08:59

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 18:12

    Contrarrazões Juntada

  • 03/10/2023 22:45

    Contrarrazões Juntada

  • 17/09/2023 02:10

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/09/2023 00:40

    Apelação/Razões Juntada

  • 15/09/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 17:54

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Paulo Ribeiro (OAB 124597/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1001833-77.2021.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivaldo Luis Menino - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Em razão do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: a) declarar a nulidade dos contratos descritos na petição inicial e inexigibilidade dos débitos deles decorrentes; b) determinar que a parte ré efetue o cancelamento definitivo da conta bancária aberta em nome da parte autora descrita na petição inicial; e c) condenar a parte requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a contar deste arbitramento, incidindo-se juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, a título de danos morais.

    Por fim, extingo o processo, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

    Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

    Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 01:17

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:03

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/08/2023 11:46

    Conclusos para Sentença

  • 21/06/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:57

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 19:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 11:12

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 11:00

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 13:44

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2022 17:00

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:55

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:12

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 05:51

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 18:03

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 02:20

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:46

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:44

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 10:54

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:42

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:40

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 00:10

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:08

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:57

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 12:14

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:45

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2022 19:45

    Especificação de Provas Juntada

  • 06/05/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:54

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2022 12:11

    Contestação Juntada

  • 04/04/2022 22:18

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/03/2022 06:03

    AR Positivo Juntado

  • 07/03/2022 11:20

    Carta Expedida

  • 11/02/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 06:31

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 19:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 09/02/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 09:24

    Petição Juntada

  • 11/01/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:53

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2022 17:05

    Proferido Despacho

  • 17/12/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 12:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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