TJSP - 1005208-98.2023.8.26.0047
1ª instância - 01 Criminal de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Pinheiro Valverde (OAB 124623/SP) Processo 1005208-98.2023.8.26.0047 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Reinaldo Sanches Totti -
Vistos.
O pagamento da dívida foi realizado e juntado comprovante aos autos (fl. 24).
Logo, diante da manifestação do Autor (fl. 28), declaro extinta a pena de multa aplicada ao sentenciado Reinaldo Sanches Totti nos autos da Ação Penal nº 0015812-92.2010.8.26.0047 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Assis/SP.
Por conseguinte, julgo extinta a presente execução, com fundamento nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil.
Registre-se no sistema o pagamento efetuado - evento 63 e a extinção - evento 349.
Intimem-se as partes; após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.
Cópia desta decisão, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício de comunicação à Vara de conhecimento, à Vara da Execução da pena privativa de liberdade, bem como ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral.
P.I.C.
Assis, 24 de agosto de 2023. -
25/08/2023 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/08/2023 06:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/08/2023 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/08/2023 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/08/2023 06:35
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/08/2023 19:07
Mandado devolvido #{resultado}
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04/08/2023 19:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/07/2023 00:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/07/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2023 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2023 21:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/06/2023 11:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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