06/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
03/04/2025 13:50

Certidão de Honorários Expedida
20/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:40

Remetido ao DJE
16/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:20

Petição Juntada
14/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2024 12:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/07/2024 17:14

Certidão de Honorários Expedida
24/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:02

Remetido ao DJE
22/06/2024 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
11/06/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:34

Contrarrazões Juntada
21/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:30

Remetido ao DJE
21/05/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 16:02

Apelação/Razões Juntada
15/05/2024 13:52

Petição Juntada
13/05/2024 19:30

Petição Juntada
22/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 09:00

Remetido ao DJE
22/04/2024 08:18

Julgada Procedente a Ação
30/01/2024 09:57

Conclusos para Sentença
29/01/2024 17:16

Petição Juntada
26/01/2024 16:50

Petição Juntada
25/01/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:30

Remetido ao DJE
23/01/2024 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 09:52

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:30

Réplica Juntada
15/01/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:00

Remetido ao DJE
12/01/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 18:10

Contestação Juntada
09/11/2023 09:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/11/2023 09:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/11/2023 09:40

Mandado Juntado
26/08/2023 13:56

Mandado de Citação Expedido
26/08/2023 13:56

Mandado de Citação Expedido
22/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maiara Bresciani Molla (OAB 342217/SP) Processo 1001717-43.2023.8.26.0125 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Dirceu Bragion - Defiro à parte requerente os beneficios da justiça gratuita.

Anote-se.

Observe-se o rito comum.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Presentes os requisitos legais (art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, com a redação dada pela Lei nº 12.112/09), concedo liminar para desocupação em quinze dias, condicionado o cumprimento da medida à prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel, mediante depósito nos autos.

Com o depósito, cite-se e intime-se o réu, com a advertência de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos (aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a efetivação do depósito; multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; juros de mora; custas e honorários advocatícios de 10% do montante devido).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Se o caso, dê-se ciência do pedido aos sublocatários, que poderão intervir no processo como assistentes (Lei 8.245/91, art. 59, § 3º).

Efetuada a purga da mora, manifeste-se a parte requerente, em dez dias, para efeito do art. 62, incisos III e IV e V, da Lei 8.245/91, ficando deferidos desde já eventual pedido de intimação do locatário para complementação do depósito e o levantamento da quantia depositada, na hipótese do inciso IV.

Havendo contestação, e sendo aplicável ao caso as hipóteses dos artigos 350 ou 351 do CPC/2015, abra-se vista à parte requerente, para manifestação, no prazo de quinze dias.

Após a resposta, intimem-se as partes para especificação das provas que pretendem produzir (CPC/2015, art. 357).

Por fim, tornem os autos conclusos.

Int.
21/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
18/08/2023 18:35

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
18/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 14:00

Petição Juntada
17/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
16/08/2023 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:32

Petição Juntada
04/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:31

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 12:00

Remetido ao DJE
06/07/2023 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2023 10:46

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1509539-05.2022.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Santander Leasing S/A - Arrendamento Mer...

Advogado: Marcelo Andrade Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1515253-17.2021.8.26.0228

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Bruno Batista Silva Nascimento

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1515253-17.2021.8.26.0228

Bruno Batista Silva Nascimento

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2021 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0010606-52.2008.8.26.0020

Sicoob Coopercredi-Sp - Cooperativa de E...

Geraldo Goncalves Lacerda

Advogado: Adriana Maria Margarita Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2008 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0003256-22.2023.8.26.0041

Justica Publica

Thiago Rodrigues Goncalves

Advogado: Thiago de Souza Videira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 09:48

Exibir Processo