30/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.
12/10/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:17

Conclusos para despacho
26/07/2024 03:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 13:18

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
09/10/2023 17:42

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/09/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:45

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Andrade Cruz (OAB 23575/DF) Processo 1509539-05.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Santander Leasing S.a.

Arrendamento Mercantil -

Vistos.

Citado, o executado deixou decorrer sem manifestação o prazo para pagar o débito ou garantir o juízo.

Apresentada CDAs substitutivas, estas foram aceitas, devolvendo-se o prazo para apresentação de embargos à execução fiscal.

Houve manifestação de terceiro nos autos, informando o pagamento de um dos débitos relativo ao veículo de placas DKD 7108, exercício de 2021.

A FESP foi ouvida e na petição veio a informação acerca da liquidação das CDAs de nº 1.333.002.461 e 1.333.163.889.

Decido.

De início, tendo em vista a informação acerca da quitação das CDAs de nº 1.333.002.461 (fls. 19) e 1.333.163.889 (fls. 50), em relação a estas, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Observo que a CDA nº 1.333.002.461 (fls. 19) corresponde ao veículo de placas DKD7108, exercício de 2021.

No mais, considerando que citado e, posteriormente intimado, quando da apresentação da CDA substitutiva, o executado não pagou ou garantiu o débito, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros formulado pelo exequente e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.

Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento.

Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva.

Havendo bloqueio, no prazo de 24 horas, libere-se os valores excedentes à dívida ou irrisórios, conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.

Após, tornem conclusos.

Intime-se.
16/08/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:55

Conclusos para decisão
24/04/2023 01:09

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
12/04/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
07/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 17:59

Expedição de Carta.
29/11/2022 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 16:08

Conclusos para decisão
28/11/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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