TJSP - 0006818-10.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERT XAVIER DA SILVA

CPF *85.***.*98-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VINICIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS

OAB: 435981/SP

CPF *74.***.*02-47

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

OAB: 434228/SP

CPF *50.***.*32-77

ANA PAULA SANTOS PRETO

OAB: 320769/SP

CPF *53.***.*16-36

DANILO CAMARGO CORDEIRO

OAB: 441864/SP

CPF *46.***.*85-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 16:22

    Expedição de documento

  • 22/04/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 15:08

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 16:21

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 02/04/2025 15:49

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 07/02/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 15:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/02/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 15:13

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/12/2024 17:55

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 16/12/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:41

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 12:40

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 14/11/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 14:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/11/2024 14:55

    Falta Grave Juntada

  • 13/11/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2024 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2024 09:08

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 14:03

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/07/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 19:39

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 14:43

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 17:30

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 06/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:53

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 21:44

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 08:25

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 25/01/2024 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 17:01

    Expedição de documento

  • 07/12/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 13:34

    Declarada a Remição

  • 04/12/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:44

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 14:13

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 24/11/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 19:30

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 15:44

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 13:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/2023 13:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/09/2023 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2023 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2023 17:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/09/2023 17:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB 435981/SP) Processo 0006818-10.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERT XAVIER DA SILVA - Ante o local de prisão de ROBERT XAVIER DA SILVA, CPF: *85.***.*98-07, MTR: 926921-8, RG: 52394861-X, RJI: 203578728-78, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba.

  • 17/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 10:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:45

    Documento Juntado

  • 21/06/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 00:05

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 11:13

    Mudança de Magistrado

  • 10/06/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 15:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 15:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2023 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 15:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 15:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2023 13:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/06/2023 13:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 16:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 12:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/05/2023 16:04

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 01/12/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 18:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2022 18:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/11/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 10:27

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 13:17

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 08:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 22/11/2022 08:45

    Falta Média Juntada

  • 03/09/2022 15:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 26/07/2022 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2022 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2022 08:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2022 08:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2022 08:29

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2022 23:50

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 16:07

    Petição Juntada

  • 13/07/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 15:17

    Realizado Cálculo

  • 13/07/2022 15:14

    Apensado ao processo

  • 13/07/2022 09:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/07/2022 09:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/07/2022 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2022 16:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/07/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 14:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2022 17:37

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 00:21

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 00:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 00:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 00:19

    Expedição de documento

  • 04/07/2022 00:18

    Documento Juntado

  • 04/07/2022 00:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 00:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2022 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 12:05

    SAP - Informação sobre Impedimento de Determinação Judicial Juntado

  • 06/05/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2022 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 22:35

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 23:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 17:49

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 15:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2022 15:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/04/2022 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2022 15:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2022 18:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/04/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 15:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2022 17:23

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/04/2022 16:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/04/2022 16:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/04/2022 16:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 11:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/04/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 13:06

    Petição Juntada

  • 31/03/2022 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 01:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/02/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 19:25

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/02/2022 15:34

    Conclusos para Sentença

  • 16/02/2022 06:47

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2022 15:28

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 15:13

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 26/01/2022 15:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/01/2022 15:13

    Documento Juntado

  • 26/01/2022 15:11

    Classe Retificada

  • 26/01/2022 03:02

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2021 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 19:37

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 03:10

    Petição Juntada

  • 23/08/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2021 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2021 19:07

    Petição Juntada

  • 18/08/2021 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 15:09

    Documento Juntado

  • 13/08/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 21:32

    Decisão

  • 11/08/2021 11:32

    Conclusos para Sentença

  • 11/08/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 19:07

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 09:01

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2021 20:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 20:35

    Proferido Despacho

  • 08/08/2021 03:05

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2021 02:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2021 02:37

    Documento Juntado

  • 23/07/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2021 10:26

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 06:44

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 11:25

    Petição Juntada

  • 07/06/2021 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 14:00

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2021 23:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2021 23:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2021 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 14:23

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2021 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2021 12:16

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 00:08

    Ofício Expedido

  • 20/05/2021 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 19:05

    Documento Juntado

  • 20/05/2021 19:03

    Documento Juntado

  • 28/04/2021 17:06

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/04/2021 12:43

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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