27/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
11/04/2025 21:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:12

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento
16/10/2024 23:26

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 07:38

Juntada de Certidão
09/05/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 17:33

Expedição de Carta.
08/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Leite de Venco (OAB 352974/SP), Priscila Oliveira Gomes (OAB 359959/SP) Processo 1037280-79.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ismaildo Oliveira dos Santos -

Vistos.

A parte autora deverá comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providencie a parte autora, em dez dias, a juntada de cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal e cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade), acompanhado de comprovante respectivo.

Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntado, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias.

Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção.

Intime-se.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:51

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001917-43.2020.8.26.0129

Municipio de Casa Branca

Maria Joana Silva Jofre

Advogado: Flavia Aparecida de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2020 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1034869-18.2023.8.26.0114

Thiago de Morais

Jorge Carlos de Morais

Advogado: Quirino Ribeiro da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1001038-14.2019.8.26.0568

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Sandra Filomena Pereira de Souza Lima

Advogado: Aluary Coelho de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2019 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1002999-90.2023.8.26.0360

Carlos Eduardo Vieira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Anderson Matias Lemes Marinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1501981-38.2023.8.26.0663

Justica Publica

Jose Augusto Rocha

Advogado: Alessandra Lattanzio Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2023 13:47

Exibir Processo