TJSP - 1037225-72.2023.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REJANE SOUZA DOS SANTOS

CPF *32.***.*91-05

Advogados

JOSELITA ALVES GOMES

OAB: 354120/SP

CPF *46.***.*14-53

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.854.998/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1037225-72.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Rejane Souza dos Santos -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intime-se via portal. - ADV: JOSELITA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51997/SP)

  • 25/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/04/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 10:55

    Decurso de Prazo

  • 09/12/2024 16:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 23:02

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2024 11:56

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/10/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 17:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/09/2024 11:55

    Conclusos para Sentença

  • 06/09/2024 11:19

    Réplica Juntada

  • 05/09/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:24

    Conclusos para Sentença

  • 04/07/2024 10:25

    Contestação Juntada

  • 15/06/2024 12:30

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 13/06/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 14:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/06/2024 14:37

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 11/06/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 18:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/05/2024 09:01

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 09:23

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 26/02/2024 12:25

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/02/2024 10:06

    Decurso de Prazo

  • 24/02/2024 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 12:26

    Recebido o recurso

  • 26/10/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 17:19

    Documento Juntado

  • 26/10/2023 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 21:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 21:42

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/09/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 18:52

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 06/09/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 17:17

    Recurso Interposto

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joselita Alves Gomes (OAB 354120/SP) Processo 1037225-72.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rejane Souza dos Santos - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem condenação ao pagamento de custas processuais, consoante determina o artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/1995.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça já deferida anteriormente ao julgamento do pedido, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no Sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" (i) causará tumulto nos fluxos digitais, (ii) comprometerá os serviços afetos à Serventia Judicial, (iii) ocasionará indevido óbice ao princípio constitucional da duração razoável do processo e (iv) sujeitará a parte peticionante a eventuais penalidades correspondentes à conduta indevida, acaso não possa ser justificada.

    Publique-se e intimem-se.

  • 23/08/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 19:20

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 18/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:37

    Emenda à Inicial Juntada

  • 30/06/2023 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 21:06

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/06/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 13:26

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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