23/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:27

Prazo Intimação - 30 Dias
12/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 18:35

Tema S1363 - ICMS - Crédito - Tributário - Notas - Fiscais
06/06/2025 18:35

Por decisão judicial
06/05/2025 11:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 15:42

Prazo
10/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:20

Vista (Contrarrazões)
08/04/2025 18:16

Prazo
08/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 18:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/04/2025 18:07

Informação
08/04/2025 11:41

Vista (Contrarrazões)
17/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:02

Prazo Intimação - 30 Dias
06/02/2025 10:10

Unificação Pai
06/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:26

Julgado virtualmente
05/11/2024 03:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:38

Expedido Termo de Intimação
25/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:17

Despacho
22/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:40

Subprocesso Cadastrado
20/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:57

Prazo Intimação - 30 Dias
09/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 21:12

Acórdão registrado
02/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/10/2024 15:06

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
18/09/2024 16:52

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:59

Julgado virtualmente
29/07/2024 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
13/07/2024 08:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:44

Expedido Termo de Intimação
01/07/2024 16:31

Informação
01/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:03

Distribuído por sorteio
01/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/06/2024 14:23

Processo Cadastrado
18/06/2024 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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