TJSP - 0009078-93.2014.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0001-56

Advogados

MAURICIO BARROS

CPF *70.***.*58-21

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB: 234916/SP

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

CPF *81.***.*70-10

ANDRE ALVES DE MELO

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB: 286654/SP

CPF *27.***.*93-44

ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI

OAB: 111700/SP

CPF *11.***.*64-04

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:47

    Decisão Determinação

  • 25/06/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:45

    Trânsito em Julgado às partes

  • 06/06/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 19:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/09/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 18:04

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/09/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 23:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 17:48

    Homologada Renúncia pelo Autor

  • 06/08/2024 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:39

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/07/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/12/2023 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 09:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/12/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Silva de Lemos (OAB 208452/SP), Paulo Camargo Tedesco (OAB 234916/SP) Processo 0009078-93.2014.8.26.0562 - Embargos à Execução - Embargte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - A digitalização dos autos ocorreu em 18/05/2022 A FESP foi intimada em 08/08/2022 para providenciar a digitalização das peças processuais.

    O prazo para a digitalização decorreu em 18/09/2022 sem que a determinação fosse cumprida.

    Assim, intime-se a FESP, novamente, para providênciar a digitalização dos autos.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:29

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:50

    Decisão

  • 19/08/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/05/2022 14:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/05/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 13:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/04/2022 17:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/11/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 14:28

    Proferido Despacho

  • 28/06/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2019 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 10:18

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 17:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/07/2019 09:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 11/07/2019 11:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 11:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/07/2019 14:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/07/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 27/02/2019 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 19/02/2019 10:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/02/2019 09:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/01/2019 15:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 06/12/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 11:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/11/2018 12:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/10/2018 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 15:30

    Decisão

  • 16/10/2018 11:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 15:06

    Decisão

  • 01/10/2018 13:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 13:12

    Julgada improcedente a ação

  • 31/08/2018 12:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2018 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2018 17:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2018 17:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/07/2018 18:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 10/07/2018 14:24

    Proferido Despacho

  • 05/07/2018 18:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/06/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 13:47

    Decisão

  • 23/04/2018 13:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2018 11:33

    Proferido Despacho

  • 11/01/2018 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 14:52

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/11/2017 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 29/11/2017 11:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2017 11:59

    Decisão

  • 27/11/2017 16:37

    Decisão

  • 27/11/2017 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 15:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/10/2017 09:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/10/2017 11:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2017 13:35

    Decisão

  • 16/10/2017 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 15:29

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 11:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2017 15:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 18/08/2017 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2017 11:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2017 15:02

    Decisão

  • 13/07/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 18:17

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 13:22

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/08/2016 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/08/2016 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2016 11:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 15:49

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2016 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 12:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 11:36

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/05/2016 11:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 13/05/2016 19:24

    Proferido Despacho

  • 13/05/2016 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 15:42

    Proferido Despacho

  • 11/03/2016 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 18:03

    Recebidos os autos do Perito

  • 02/03/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 29/02/2016 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2016 11:28

    Proferido Despacho

  • 19/02/2016 15:10

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/02/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/02/2016 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 17:31

    Proferido Despacho

  • 11/02/2016 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2016 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2015 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2015 10:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/12/2015 15:03

    Decisão

  • 11/12/2015 16:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 09:20

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2015 11:02

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2015 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2015 19:15

    Decisão

  • 08/07/2015 16:30

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2015 17:54

    Proferido Despacho

  • 10/06/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2015 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2015 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2015 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2015 10:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2015 16:41

    Decisão

  • 11/05/2015 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 11:30

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 15:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/04/2015 10:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/04/2015 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2015 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2015 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2015 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2014 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2014 17:53

    Proferido Despacho

  • 12/12/2014 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2014 14:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/12/2014 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/12/2014 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/11/2014 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2014 11:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 03/10/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2014 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2014 09:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2014 12:10

    Decisão

  • 18/09/2014 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 15:58

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2014 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2014 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2014 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2014 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2014 09:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2014 19:33

    Decisão

  • 31/07/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2014 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2014 16:25

    Proferido Despacho

  • 29/05/2014 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/05/2014 14:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 30/04/2014 11:24

    Apensado ao processo

  • 29/04/2014 17:21

    Proferido Despacho

  • 28/04/2014 15:02

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/04/2014 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2014 16:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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