14/05/2025 16:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 16:57

Baixa Definitiva
14/05/2025 16:56

Expedido Certidão
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:53

Prazo
10/04/2025 09:53

Expedido Certidão
08/04/2025 23:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2025 21:00

Recurso
11/03/2025 14:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/03/2025 11:31

Juntada de petição
11/03/2025 11:30

Expedido Termo
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:32

Prazo
26/02/2025 09:32

Expedido Certidão
24/02/2025 17:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025 16:23

Recurso Especial
17/12/2024 18:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/12/2024 17:55

Juntada de petição
17/12/2024 17:55

Expedido Termo
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 11:49

Prazo
25/11/2024 11:48

Expedido Certidão
22/11/2024 13:48

Vista (Contrarrazões)
21/11/2024 13:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/11/2024 10:07

Juntada de petição
14/11/2024 10:07

Expedido Termo
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 09:08

Prazo
24/10/2024 09:06

Expedido Certidão
23/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 19:07

Acórdão registrado
15/10/2024 17:27

AcórdãoFinalizado
15/10/2024 14:35

Tira de Julgamento Juntada
15/10/2024 13:30

Não-Provimento
15/10/2024 13:30

Julgado
08/10/2024 17:26

Juntada de petição
08/10/2024 17:26

Expedido Termo
07/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 16:18

Inclusão em Pauta
27/09/2024 11:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/09/2024 11:32

Expedido Relatório
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/07/2024 14:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/07/2024 11:25

Redistribuição por Sorteio
11/07/2024 11:25

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
06/07/2024 14:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/07/2024 14:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/07/2024 13:13

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/07/2024 18:16

Petição Intermediária Juntada
05/07/2024 18:16

Expedido Termo
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/07/2024 15:09

Distribuição por Sorteio
02/07/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 14:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/06/2024 14:01

Processo Cadastrado
26/06/2024 15:37

Processo encaminhado para outra Seção
25/06/2024 12:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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