TJSP - 0001412-16.2023.8.26.0048

1ª instância - 04 Civel de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO IRMAS DA PROVIDENCIA - EXTERNATO SAO JOSE

CNPJ: 71.854.319/0004-75

Advogados

RUI ANTUNES HORTA JUNIOR

OAB: 282390/SP

CPF *30.***.*66-97

Polo Passivo

Partes

MWS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 26.369.441/0001-59

Advogados

THAIS HELENA DOS SANTOS MELO

OAB: 220058/SP

CPF *71.***.*14-30

CATHERINE ALESSI MACHADO

CPF *55.***.*05-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 09:44

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 06/05/2025 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:13

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 13:38

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 28/04/2025 10:46

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 11:18

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 06/02/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 12:14

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 16:58

    Certidão de Honorários Expedida

  • 30/01/2025 08:43

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 28/01/2025 17:56

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 01:16

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:43

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 21:35

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 10:25

    Réplica Juntada

  • 22/10/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2024 21:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2024 10:55

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 16/09/2024 09:50

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 09:46

    Ofício Expedido

  • 21/08/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2024 08:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2024 13:38

    Edital de Citação Expedido

  • 18/05/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 01:00

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 06:29

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 17:34

    Determinada a Expedição de Edital

  • 06/05/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 20:03

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 20:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 12:50

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 10:09

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 14:19

    Documento Sigiloso Juntado

  • 23/04/2024 14:19

    Documento Sigiloso Juntado

  • 20/04/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 01:12

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 16:26

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 18/04/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 15:08

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 13:28

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 14:20

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 14:51

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 15:35

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 01:02

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 19:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 19:22

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 06/02/2024 16:10

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/02/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 14:40

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 01/02/2024 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 16:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/11/2023 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 17:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/11/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 02:47

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 13:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/10/2023 18:21

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/10/2023 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:55

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 00:37

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 03:06

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 13/09/2023 14:21

    Carta de Citação Expedida

  • 13/09/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2023 05:54

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 12:15

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Helena dos Santos Melo (OAB 220058/SP), Rui Antunes Horta Junior (OAB 282390/SP) Processo 0001412-16.2023.8.26.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Associação Irmãs da Providência - Reqdo: MWS CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA -

    Vistos.

    Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela exequente contra a decisão de fls. 65/68, que indeferiu a expedição de ofícios.

    A Lei Processual Civil Brasileira prevê o cabimento dos embargos de declaração quando se verificar obscuridade, contradição ou omissão nas sentenças ou acórdãos.

    Não cabem, portanto, embargos declaratórios contra decisões interlocutórias, porque as mesmas são agraváveis, sendo o agravo o recurso hábil para a reforma da decisão ou correção do defeito.

    Ainda que os embargos constituam meio indispensável à segurança da prestação jurisdicional, não se pode olvidar que, no caso em comento, possuem caráter meramente infringente.

    Não se prestam à reanálise da causa ou à correção de error in judicando, nem a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada.

    Ademais, os embargos de declaração não propiciam ao juiz o exercício do juízo de retratação.

    Verificando o embargante que existiu erro na apreciação da prova, má apreciação dos fatos ou aplicação errônea do direito, previsto recurso diverso à sua disposição, com vistas à revisão e eventual modificação do quanto decidido.

    Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:58

    Não Conhecido o Recurso

  • 25/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 05:27

    Embargos de Declaração Juntados

  • 21/08/2023 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 01:23

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 05:31

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 10:24

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 16:37

    Documento Sigiloso Juntado

  • 07/08/2023 16:37

    Documento Sigiloso Juntado

  • 04/08/2023 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 15:14

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 02/08/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 06:40

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 16:27

    Documento Sigiloso Juntado

  • 10/07/2023 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 01:20

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 14:43

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 06/07/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2023 05:07

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 06/06/2023 12:15

    Carta de Citação Expedida

  • 05/06/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 05:29

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:56

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2023 10:59

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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