TJSP - 1000729-24.2019.8.26.0299

1ª instância - 02 Cumulativa de Jandira

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDO PEREIRA DA PAIXAO

CPF *33.***.*14-91

NAIR DA CONCEICAO PEREIRA

CPF *91.***.*59-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALICE GOBBETTI RANDO

VILMA GOMES MONASTERO

NESTOR MONASTERO

CPF *03.***.*78-04

DECIO RANDO

CPF *23.***.*45-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF *50.***.*78-38

INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

SAMUEL EVANGELISTA DE SOUZA

CPF *87.***.*47-74

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

CNPJ:

JANDIRA RAMOS BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:20

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 16:38

    Certidão Juntada

  • 26/05/2025 16:38

    Ofício Juntado

  • 26/05/2025 16:38

    Documento Juntado

  • 08/05/2025 15:32

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 10:01

    Ofício Expedido

  • 20/01/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:42

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 10:20

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 01:10

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2024 21:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2024 21:29

    Ofício Juntado

  • 11/10/2024 21:29

    Documento Juntado

  • 30/09/2024 14:56

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 23:17

    Ofício Expedido

  • 24/07/2024 09:32

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 06:09

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 22:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 17:20

    Emenda à Inicial Juntada

  • 17/11/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 09:27

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 27/10/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2023 10:13

    Ofício Juntado

  • 14/10/2023 10:13

    Ofício Juntado

  • 14/10/2023 10:13

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 13:18

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 13:11

    Documento Juntado

  • 26/09/2023 08:13

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 21/09/2023 17:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 10:25

    Ofício Expedido

  • 30/08/2023 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maisa Pinheiro Oliveira Severo (OAB 345068/SP), Lucas de Oliveira (OAB 423179/SP) Processo 1000729-24.2019.8.26.0299 - Usucapião - Reqte: Geraldo Pereira da Paixão, Nair da Conceição Pereira -

    Vistos.

    Antes de proferir sentença, verifica-se que ainda recai dúvida sobre a competência registral do imóvel e sobre a sua possibilidade registrária.

    Sendo assim, considerando que houve a elaboração do laudo pericial às fls. 240/275, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP - em conjunto com a certidão de fls. 35/37 e com o laudo do expert - para que esclareça qual é o cartório competente para o registro do imóvel usucapiendo, qual é a sua transcrição originária e se as descrições feitas pelo perito são suficientes para a expedição da matrícula.

    Sem embargo, rejeito o pedido de fls. 280.

    A indicação de área construída não se encontra dentro dos requisitos do art. 176, §1º, inciso II da lei 6.015/1973, razão pela qual se mostra desnecessária a intimação do perito.

    Intime-se.

    Jandira, 25 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:38

    Ofício Juntado

  • 02/05/2023 16:38

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 16:43

    Documento Juntado

  • 13/04/2023 16:29

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 10:23

    Ofício Expedido

  • 30/11/2022 12:30

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2022 09:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/11/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:51

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 10:51

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 11:50

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 12:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/09/2022 16:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 09:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 09:24

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 10:12

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 10:44

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2021 15:30

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 06/10/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2021 04:01

    AR Negativo Juntado - Falecido

  • 30/09/2021 21:40

    Contestação Juntada

  • 27/09/2021 11:43

    Petição Juntada

  • 23/09/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 10:39

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2021 14:23

    Ofício Juntado

  • 18/09/2021 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/09/2021 11:34

    Documento Juntado

  • 16/09/2021 11:34

    Documento Juntado

  • 16/09/2021 10:21

    Pedido de Certidão Juntado

  • 15/09/2021 11:54

    Documento Juntado

  • 14/09/2021 17:09

    AR Positivo Juntado

  • 14/09/2021 17:09

    AR Positivo Juntado

  • 14/09/2021 13:07

    AR Positivo Juntado

  • 14/09/2021 13:07

    AR Positivo Juntado

  • 14/09/2021 11:03

    AR Positivo Juntado

  • 14/09/2021 10:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2021 22:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/09/2021 22:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/09/2021 22:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2021 11:35

    Edital de Citação Expedido

  • 01/09/2021 08:58

    Carta de Citação Expedida

  • 01/09/2021 08:58

    Carta de Citação Expedida

  • 01/09/2021 08:58

    Carta de Citação Expedida

  • 01/09/2021 08:58

    Carta de Citação Expedida

  • 01/09/2021 08:57

    Carta de Citação Expedida

  • 01/09/2021 08:57

    Carta de Citação Expedida

  • 31/08/2021 22:00

    Ofício Expedido

  • 31/08/2021 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 23:20

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/08/2021 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 10:41

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2021 12:04

    Decisão

  • 19/07/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 15:48

    Ofício Juntado

  • 17/05/2021 15:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/05/2021 14:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/05/2021 15:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2021 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 20:12

    Ofício Expedido

  • 16/04/2021 11:24

    Petição Juntada

  • 15/04/2021 10:34

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2021 10:21

    Petição Juntada

  • 08/04/2021 08:34

    Decisão

  • 15/02/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 14:25

    Documento Juntado

  • 27/01/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 10:29

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 10:40

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2020 20:40

    Decisão

  • 01/10/2020 09:54

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 24/09/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 10:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2020 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 11:14

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2020 19:09

    Petição Juntada

  • 17/04/2020 10:05

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 15/04/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 11:55

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2020 18:31

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/03/2020 19:52

    Decisão

  • 18/12/2019 17:41

    Ofício Juntado

  • 18/12/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 11:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/11/2019 10:09

    Ofício Expedido

  • 02/10/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 14:47

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2019 10:49

    Decisão

  • 27/06/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 11:44

    Ofício Juntado

  • 17/06/2019 11:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/06/2019 09:38

    Ofício Expedido

  • 20/05/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 13:34

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2019 10:24

    Decisão

  • 22/03/2019 15:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/03/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 10:03

    Emenda à Inicial Juntada

  • 14/03/2019 22:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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