16/04/2025 12:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 12:38

Baixa Definitiva
16/04/2025 12:37

Expedido Certidão
16/04/2025 12:32

Prazo
11/03/2025 01:00

Acórdão registrado
06/03/2025 12:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2025 12:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2025 12:09

Expedido Certidão
06/03/2025 12:08

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
06/03/2025 11:36

Expedido Certidão
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 19:23

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 11:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/02/2025 04:38

Retirado do Julgamento Virtual
28/02/2025 00:11

Despacho
17/02/2025 09:36

Juntada de petição
17/02/2025 09:36

Expedido Termo
10/02/2025 08:14

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 17:11

Conclusos para o Relator
30/01/2025 17:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/01/2025 17:09

Expedido Certidão
30/01/2025 17:02

Realizado Correção de Classe
28/11/2024 12:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/11/2024 17:10

Juntada de petição
23/11/2024 17:10

Expedido Termo
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 13:14

Expedido Certidão
18/11/2024 13:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/11/2024 11:20

Expedido Certidão
25/10/2024 11:30

Expedido Certidão
24/10/2024 11:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/10/2024 03:00

Acórdão registrado
24/10/2024 01:28

Julgado virtualmente
17/10/2024 20:08

Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 17:49

Retirado do Julgamento Virtual
16/10/2024 15:22

Processo encaminhado para o Magistrado
15/10/2024 16:00

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/10/2024 10:18

Julgamento Virtual Iniciado
25/09/2024 12:48

Conclusos para o Relator
25/09/2024 12:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/09/2024 11:27

Recebidos os autos do MP
25/09/2024 10:26

Juntada de petição
25/09/2024 10:26

Expedido Termo
25/09/2024 10:26

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 14:23

Documento Expedido
13/09/2024 12:50

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
12/09/2024 15:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/09/2024 15:48

Realizado Correção de Classe
11/09/2024 09:49

Processo Cadastrado
02/09/2024 17:53

Processo encaminhado para outra Seção
30/08/2024 12:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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