07/06/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 07:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 09:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 19:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 06:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 09:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 06:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0006687-30.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Decolar.

Com LTDA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em relação à requerida Oceanair Linhas Aéreas Ltda, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Na sequência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a requerida Decolar.com Ltda ao pagamento de R$ 5.046,54, com correção monetária e juros de mora, na forma acima mencionada, rejeitando-se o pedido de indenização por danos morais, tudo sem custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), com aplicação em conjunto com a norma especial dos juizados especiais cíveis (art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95).

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, Lei 9.099/95), o recorrente deve comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação (art. 42, Lei 9.099/95), devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1093, caput e parágrafos, das NSCGJ (www.tjsp.jus.br), tudo sob pena de deserção (§4º); caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso.

Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, por estar sem assistência de advogado, deverá comparecer pessoalmente em cartório, para o preenchimento e/ou apresentação do formulário, com seus dados bancários (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019), intimando-se oportunamente.

Após, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015).

Valor do preparo: Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, no sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). * A taxa judiciária (item "a" e "b") deveser recolhidavia DARE; as despesas postais (item "c") via Guia FEDTJ; e as diligências de oficial de justiça (item "c") via GRD, sugerindo-se observar a planilha de conferência de custas para preparo (vide notas de rodapé). * O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão nos autos, anotando-se que o recolhimento incorreto implicará na deserção do recurso, eis que incabível a complementação do preparo em sede de juizado especial cível (Enunciado 80, Fonaje).

Publique-se e intime-se, dispensado o registro de sentença (Prov.

CG 27/2016).
23/08/2023 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2023 04:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 05:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 21:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2023 01:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 05:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 16:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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