TJSP - 1004052-66.2023.8.26.0438
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 14:53
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paula Pereira Ferres (OAB 275771/SP) Processo 1004052-66.2023.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Kauã Lucas Oliveira Tomaz - 1.
HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos oacordoa que chegaram as partes, juntado aos autos às fls. 41.
Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. 2.
Todavia, faço constar que tal extinção não terá eficácia no caso de descumprimentodo acordoe com demonstração de que a obrigação não foi satisfeita.
Ainda, a parte interessada poderá prosseguir a execução após o desarquivamento ou o acordopoderá ser executado como cumprimento de sentença na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante a instauração de incidente digital decumprimentode sentença, conforme o Provimento CG n.º 16/2016 (art. 1.266 e 1.289, NSCGJ). 3.
Considerando que foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse em recorrer desta sentença (art. 1.000, p. único, CPC).
Desse modo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. 4.
Sem custas ante a realização de acordo (art. 90, §3º, CPC).
Expeça-se o necessário. 5.
Não havendo pendências, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
28/08/2023 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:51
Homologada a Transação
-
25/07/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 07:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:13
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/07/2023 16:11
Conciliação frutífera
-
05/07/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 10:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/06/2023 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2023 08:57
Juntada de Mandado
-
19/06/2023 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 08:21
Juntada de Mandado
-
12/06/2023 08:12
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 08:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2023 08:07
Juntada de Mandado
-
27/05/2023 00:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2023 15:57
Expedição de Mandado.
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26/05/2023 15:57
Expedição de Mandado.
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26/05/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2023 10:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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23/05/2023 10:34
Audiência de mediação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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22/05/2023 11:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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19/05/2023 11:43
Conclusos para despacho
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17/05/2023 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 08:49
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 08:46
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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