TJSP - 1501559-76.2020.8.26.0628

1ª instância - Criminal de Cotia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON HENRIQUE LOURENCO DA SILVA

CPF *49.***.*32-09

Advogados

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA MASSON

OAB: 381830/SP

CPF *72.***.*67-69

ENI DIAS DE SOUSA

OAB: 218235/SP

CPF *71.***.*73-03

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA

LEANDRO RIBEIRO VIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 11:00

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 01:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 16:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/09/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 05:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Pedro de Oliveira Masson (OAB 381830/SP) Processo 1501559-76.2020.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANDERSON HENRIQUE LOURENCO DA SILVA - Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019, bem como ao COMUNICADO CG Nº 512/2023, verifico que a necessidade de manutenção da prisão preventiva foi analisada por ocasião da sentença, não sobrevindo fatos novos capazes de ensejar a revogação da custódia cautelar.

    Cumpra-se o despacho de fl. 214, com urgência.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:45

    Mantida a prisão preventida

  • 22/08/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 15:19

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 14:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/08/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 17:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:32

    Mantida a prisão preventida

  • 18/04/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 02:45:00, Vara Criminal.

  • 13/10/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 16:07

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 07/06/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 11:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2022.

  • 16/05/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 14:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 08:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 14:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/11/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 14:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 04/11/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 16:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/10/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 19:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/09/2020 19:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/09/2020 19:24

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 19:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/09/2020 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 14:45

    Expedição de Alvará.

  • 25/09/2020 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2020 13:58

    Relaxado o flagrante

  • 25/09/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 08:25

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 01:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038665-75.2023.8.26.0224

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Marcos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 19:37

Exibir Processo

Processo nº 1025992-26.2022.8.26.0405

Precision Comercial Distribuidora de Pro...

Instituto Dom Saude

Advogado: Paulo Soares Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1001086-12.2023.8.26.0445

Gaspar Soares de Oliveira

Debora Aparecida Correa

Advogado: Tania Moreira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1501559-76.2020.8.26.0628

Anderson Henrique Lourenco da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Eni Dias de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1000286-57.2023.8.26.0356

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Jose Roberto de Carvalho Filho

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2023 10:41

Exibir Processo