22/08/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011376-73.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Moradores das Chácaras do Condomínio Santa Mônica - Julie Ane de Almeida Leite e outro - Intimação do procurador Nilton Carlos Thomaz de Lima Júnior para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a procuração que confere poderes para representar o requerido Fernando de Almeida Leite, conforme minuta do acordo apresentado. - ADV: NILTON CARLOS THOMAZ DE LIMA JUNIOR (OAB 376214/SP), DIEGO BRÍCOLA DA SILVA (OAB 289697/SP)
21/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP), Nilton Carlos Thomaz de Lima Junior (OAB 376214/SP) Processo 1011376-73.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Moradores das Chácaras do Condomínio Santa Mônica - Reqda: Julie Ane de Almeida Leite - FLS. 126/127, 133 - Vista ao Requerente para manifestar-se da proposta de parcelamento do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 06:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 06:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:36

Expedição de Carta.
28/01/2025 11:36

Expedição de Carta.
24/01/2025 15:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:57

Ato ordinatório
29/11/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
02/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 09:22

Ato ordinatório
15/05/2024 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 04:59

Suspensão do Prazo
08/11/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:23

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 11:08

Ato ordinatório
15/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 13:55

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:55

Expedição de Carta.
24/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Brícola da Silva (OAB 289697/SP) Processo 1011376-73.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Moradores das Chácaras do Condomínio Santa Mônica -

Vistos.

O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação.

Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual.

Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes.

Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
23/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:44

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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