03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000347-39.2009.8.26.0602 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JONNY MAICON DE OLIVEIRA - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D.

Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Sorocaba-SP (Código 0602). - ADV: LISLEI FULANETTI (OAB 218764/SP)
02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 09:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:59

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:58

Expedição de Alvará.
21/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000347-39.2009.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONNY MAICON DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no art. 83, do Código Penal, RESTABELEÇO o LIVRAMENTO CONDICIONAL em favor de JONNY MAICON DE OLIVEIRA (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba - ADV: LISLEI FULANETTI (OAB 218764/SP)
20/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:37

Concedido o Livramento Condicional
20/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
13/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 14:38

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 14:38

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:23

Suspenso o Livramento Condicional
14/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:59

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 12:37

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2025 12:37

Recebidos os autos do Outro Foro
04/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:07

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/01/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:43

Concedido o Livramento Condicional
19/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:37

Juntada de Petição de resposta
22/10/2024 08:51

Mudança de Magistrado
09/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:46

Homologado o Cálculo
09/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:59

Conclusos para decisão
16/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 16:48

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2024 16:48

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2024 18:29

Juntada de Petição de resposta
23/05/2024 10:14

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:59

Concedida Progressão de regime
05/04/2024 16:02

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte
06/02/2024 10:28

Conclusos para decisão
05/02/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:37

Não Concedido o Livramento Condicional
16/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:40

Conclusos para decisão
10/01/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:00

Não Concedido o Livramento Condicional
16/11/2023 09:28

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:03

Declarada a Remição
18/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
15/09/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 7000347-39.2009.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Jonny Maicon de Oliveira - Assim, não conheço do pedido de reconsideração.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:17

Homologada a Falta Disciplinar
04/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2023 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2023 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2023 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2023 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2023 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2023 11:00

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:16

Ato ordinatório
26/07/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 18:16

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório
22/10/2019 00:00

Autos no Prazo
21/10/2019 00:00

Autos no Prazo
16/10/2019 00:00

Remetido ao DJE
15/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/10/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 00:00

Ato ordinatório
01/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2019 00:00

Autos no Prazo
23/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
11/09/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
06/09/2019 00:00

Autos no Prazo
30/08/2019 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2019.
29/08/2019 00:00

Autos no Prazo
21/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/08/2019 00:00

Autos no Prazo
12/06/2019 00:00

Autos no Prazo
07/06/2019 00:00

Autos no Prazo
07/06/2019 00:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.
03/06/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
03/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2019 00:00

Autos no Prazo
30/04/2019 00:00

Autos no Prazo
20/03/2019 00:00

Autos no Prazo
20/03/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
15/03/2019 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.
13/03/2019 00:00

Autos no Prazo
13/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/02/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/02/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
11/02/2019 00:00

Autos no Prazo
05/02/2019 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.
15/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2019 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/11/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
22/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/07/2018 00:00

Autos no Prazo
29/06/2018 00:00

Autos no Prazo
27/06/2018 00:00

Autos no Prazo
21/06/2018 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
28/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/04/2018 00:00

Autos no Prazo
27/03/2018 00:00

Autos no Prazo
27/03/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
20/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2018 00:00

Conclusos para decisão
16/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/03/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/03/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
14/03/2018 00:00

Autos no Prazo
12/03/2018 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.
07/03/2018 00:00

Conclusos para decisão
01/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2017 00:00

Autos no Prazo
27/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
21/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
06/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/05/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/04/2017 00:00

Remetido ao DJE
27/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
27/04/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/10/2016 00:00

Autos no Prazo
29/09/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/09/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/08/2016 00:00

Cancelada a Carga
26/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
30/06/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/06/2016 00:00

Cancelada a Carga
21/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
21/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 00:00

Cancelada a Carga
13/01/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/11/2014 00:00

Outros
15/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
09/10/2014 00:00

Autos no M.P.
06/10/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/09/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2014 00:00

Outros
02/06/2014 00:00

Baixa Conclusão
29/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
07/03/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/02/2014 00:00

Baixa M.P.
31/01/2014 00:00

Autos no M.P.
22/10/2013 00:00

Baixa M.P.
21/10/2013 00:00

Autos no M.P.
07/10/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/09/2013 00:00

Autos no Prazo
15/07/2013 00:00

Autos no Prazo
06/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 00:00

Autos no Prazo
14/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
06/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/02/2013 00:00

Outros
01/02/2013 00:00

Baixa Conclusão
01/02/2013 00:00

Baixa Conclusão
21/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2012 00:00

Outros
07/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2012 00:00

Autos na Seção Administrativa
20/09/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/09/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/09/2012 00:00

Baixa Conclusão
10/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2012 00:00

Baixa M.P.
16/08/2012 00:00

Autos no M.P.
07/08/2012 00:00

Outros
06/08/2012 00:00

Outros
10/05/2012 00:00

Outros
10/05/2012 00:00

Baixa Conclusão
04/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2012 00:00

Outros
12/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2011 00:00

Outros
29/09/2011 00:00

Baixa Conclusão
27/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/08/2011 00:00

Outros
04/07/2011 00:00

Baixa M.P.
01/07/2011 00:00

Autos no M.P.
11/05/2011 00:00

Outros
06/05/2011 00:00

Baixa Conclusão
06/05/2011 00:00

Baixa Conclusão
03/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2011 00:00

Outros
30/03/2011 00:00

Baixa M.P.
29/03/2011 00:00

Autos no M.P.
24/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2011 00:00

Baixa Conclusão
03/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/12/2010 00:00

Outros
02/12/2010 00:00

Baixa Defensoria Pública
01/12/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
05/11/2010 00:00

Baixa M.P.
28/10/2010 00:00

Autos no M.P.
25/02/2010 00:00

Outros
20/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2010 00:00

Baixa Conclusão
01/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/01/2010 00:00

Outros
14/12/2009 00:00

Outros
11/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2009 00:00

Baixa Conclusão
09/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2009 00:00

Outros
06/05/2009 00:00

Autos no M.P.
27/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2009 00:00

Autos na Seção Administrativa
24/03/2009 00:00

Autos na Seção Administrativa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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