TJSP - 0000713-41.2022.8.26.0539

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*09-99

Advogados

EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI

OAB: 277188/SP

CPF *19.***.*14-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 14:16

    Apensado ao processo

  • 05/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:02

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:38

    Concedida Progressão de regime

  • 07/05/2025 17:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:16

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2025 20:48

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 13:30

    Apensado ao processo

  • 18/03/2025 13:30

    Apensado ao processo

  • 18/03/2025 13:30

    Apensado ao processo

  • 13/01/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:27

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/01/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2024 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2024 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2024 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2024 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 15:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2024 14:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2024 14:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 09:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:45

    Apensado ao processo

  • 29/09/2023 12:41

    Apensado ao processo

  • 29/09/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 10:35

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Augusto Bianchi Parmegiani (OAB 277188/SP) Processo 0000713-41.2022.8.26.0539 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo prescricional da pena remanescente de fls. 74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Expeça-se mandado para a intimação pessoal do executado, a fim de que compareça no balcão da Vara Criminal, no prazo de 15 dias, para expedição e cumprimento de mandado de prisão, juntamente com a realização da audiência de advertência.

    Caso o executado não compareça dentro do prazo reservado, certifique-se nos autos e remeta-se o mandado para cumprimento pela autoridade policial.

  • 25/08/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 17:54

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 31/07/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 08:20

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 11:26

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 14:43

    Apensado ao processo

  • 22/06/2023 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 13:15

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 10:49

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 15:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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