13/06/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:45

Expedição de Ofício.
10/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/11/2024 15:17

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
28/11/2024 10:08

Conclusos para julgamento
22/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:58

Juntada de Ofício
23/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:34

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:33

Expedição de Ofício.
29/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP) Processo 0012970-92.2023.8.26.0562 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL PAIXÃO SILVA -

Vistos.

Vista às partes acerca do cálculo lançado às fls. 40/41.

Não sendo apresentada impugnação, ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos ao setor de cálculo , para retificar ou prestar informação.

Celebrado o convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania do Município de Santos, para para acompanhar e administrar o cumprimento da pena restritiva de direito de prestação de serviços gratuitos à comunidade, em jornada mínima de 8 horas semanais, preferencialmente nos finais de semana, encaminhe-se o(a) reeducando(a) para realização de serviços gerais, na ausência de qualificação específica.

O ofício deverá acompanhar cópia da ficha do réu.

Intime-se o reeducando para comparecimento perante à Central de Penas munido do Ofício de encaminhamento, para dar início ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, num total de 599 (quinhentas e noventa e nove) horas, sob pena de conversão do benefício em prisão.

Determino aos senhores advogados constituídos que, para obterem acesso integral aos autos digitais, deverão providenciar a juntada de mandato, por peticionamento eletrônico, no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br).
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:22

Expedição de Ofício.
08/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 15:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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