TJSP - 1002163-47.2023.8.26.0157

1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIA RENATA SILVA SIMOES SANTOS

OAB: 183909/SP

CPF *64.***.*26-01

MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO

OAB: 120232/SP

CPF *15.***.*11-28

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/01/2025 02:00

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 07/01/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/12/2024 04:00

    Certidão Juntada

  • 20/12/2024 20:53

    Carta de Intimação Expedida

  • 20/12/2024 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 10:06

    IMESC - Ofício - Não Comparecimento - Juntado

  • 05/06/2024 15:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/06/2024 15:28

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/04/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 14:01

    Mandado Expedido

  • 12/04/2024 14:00

    Mandado Expedido

  • 12/04/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 12:06

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 20/02/2024 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 18:19

    Ofício - IMESC - Perícia - DNA - Paternidade - Maternidade - Expedido

  • 20/02/2024 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:15

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 09:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 18:46

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 16:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/12/2023 16:11

    Mandado Juntado

  • 22/08/2023 10:27

    Mandado Expedido

  • 22/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Alice Ramos de Castro (OAB 120232/SP), Márcia Renata Silva Simões Santos (OAB 183909/SP) Processo 1002163-47.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amora Liz Sena -

    Vistos.

    Defiro a gratuidade.

    Anote-se.

    Cuida-se de ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro civil e alimentos proposta por A.

    L.

    S., representada pela genitora, em face de L. de S.

    B..

    Alega a autora que sua genitora conviveu maritalmente com o requerido por onze anos, o que gerou sua concepção.

    O ex-casal possui quatro filhos em comum, sendo que somente a menor foi registrado apenas pela mãe em razão de as partes terem terminado o relacionamento nas vésperas de seu nascimento e ele se negar a registrá-la.

    Após a separação do casal, o requerido auxilia financeiramente seus filhos, contudo, deixou de fazê-lo.

    Pugna, assim, pelo reconhecimento da paternidade c.c. com a retificação do registro civil e a fixação de pensão alimentícia no patamar de 30% dos rendimentos líquidos do requerido e, em caso de desemprego ou emprego informal, 1 salário-mínimo (fls. 1/15).

    Considerando que a representante do menor e o réu possuem quatro filhos em comum, sendo que somente a autora foi registrado apenas pela mãe, há fortes indícios de paternidade.

    Desta feita, nos termos do artigo 4º, da Lei 5478/68, arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do requerido e, em caso de desemprego ou trabalho informal, em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente a partir do corrente mês, devendo ser pagos até o dia 10 de cada mês.

    Intime-se o(a) requerido(a) para o pagamento da pensão alimentícia diretamente ao(à) representante do(a) autor(a)(s), mediante recibo, ou depósito na conta que a mesma indicar.

    Por força do princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo e de que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a(s) parte(s) ré (s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Sem prejuízo, as partes deverão observar: 1 - O requerido, em sua contestação deverá manifestar interesse na realização de acordo, oferecendo proposta para solução amigável da lide. 2 Considerando a importância da conciliação e que as partes são livres para conciliar, concedo o prazo de 15 dias para as partes apresentarem acordo extrajudicial por escrito, para posterior homologação.

    Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

    Cite-se e intime-se.

    Servirá o presente, digitalmente assinada, como mandado.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 16:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/05/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 19:08

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002727-49.2022.8.26.0581

Cleuza Ramos Albuquerque

Vicente Ramos

Advogado: Rafael Mattos dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2022 22:20

Exibir Processo

Processo nº 1000333-21.2023.8.26.0521

Em Segredo de Justica

Advogado: Matheus Marcelo Teodoro da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1041315-09.2023.8.26.0576

Claudivan dos Santos Matias

Claro S/A

Advogado: Ana Cristina Vargas Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1005991-68.2021.8.26.0077

Condominio Residencial Guatambu Park

Jom Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Odair Jose Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0004167-79.2023.8.26.0996

Justica Publica

Michele Andressa Prates

Advogado: Natalia Carolina Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 11:20

Exibir Processo