TJSP - 0040215-81.2011.8.26.0309

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF *27.***.*25-04

RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*95-32

MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *82.***.*39-07

MARTIN ARTEFATOS DE METAIS S/A

CNPJ: 50.942.176/0002-11

DANIEL ODA

CPF *68.***.*68-02

FERNANDO SUPLICY DE ARAUJO GOES

CPF *30.***.*92-09

EVANDRO LIMPER

CPF *77.***.*37-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:09

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 10:03

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 24/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 21:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 05:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 20:08

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/05/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandro Ferreira Medeiros (OAB 237177/SP) Processo 0040215-81.2011.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Oda -

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifiquei que não foi dada vista à Fazenda acerca da exceção de pré-executividade de fls. 136/154.

    Assim, intime-se o excepto para se manifestar.

    Após, tornem conclusos para deliberação.

    Int.

  • 24/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 21/03/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 08:53

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 20:40

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 20:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 18:21

    Processo Digitalizado

  • 11/11/2021 18:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 30/04/2021 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 09:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2021 09:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2021 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2020 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 10:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 05/10/2020 14:57

    Autos no Prazo

  • 01/10/2020 16:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/12/2019 16:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 29/07/2019 18:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 25/04/2019 12:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/12/2018 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 08:50

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 04/05/2018 09:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 01/03/2018 09:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 14/02/2018 15:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/12/2017 11:36

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2017 11:36

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2017 11:36

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2017 11:36

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2017 11:36

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2017 11:36

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2017 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2017 17:06

    Autos no Prazo

  • 06/03/2017 11:35

    Serventuário

  • 14/02/2017 21:50

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 09/09/2016 14:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 17/08/2016 17:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/06/2016 14:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/06/2016 14:52

    Autos no Prazo

  • 03/12/2015 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2015 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2015 18:12

    Serventuário

  • 26/10/2015 18:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2015 09:17

    Decisão

  • 04/09/2015 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2015 12:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/04/2014 13:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 18:01

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/10/2012 13:14

    Recebimento de Carga

  • 29/08/2012 18:20

    Carga Outro

  • 13/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2011 15:58

    Recebimento de Carga

  • 28/11/2011 10:23

    Carga à Vara Interna

  • 28/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2011 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2011

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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