13/12/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:17

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:38

Conclusos para despacho
15/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:19

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:57

Expedição de Ofício.
20/10/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 15:09

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2023 09:38

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:36

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Bernardo Alano Cunha (OAB 481704/SP) Processo 1017305-83.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alenir Aparecida Rodrigues Nascimento - Reqdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, para: a) declarar a inexistência do contrato de empréstimo nº 00000000000008831282; b) condenar o requerido a devolver os valores indevidamente descontados dos proventos da requerente, em dobro, corrigidos a partir do ajuizamento da ação e com juros da citação, observada a compensação nos moldes da fundamentação; c) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença.

Oficie-se ao INSS, para ciência acerca da procedência da ação.

Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% do valor da condenação.

P.I.C.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 14:46

Conclusos para julgamento
07/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
20/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:56

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.
15/02/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:16

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 11:01

Conclusos para decisão
08/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:47

Conclusos para despacho
25/11/2022 13:38

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 23:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:29

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:15

Conclusos para despacho
17/11/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 23:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 13:46

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:55

Expedição de Carta.
09/09/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:33

Conclusos para despacho
03/09/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 12:45

Conclusos para despacho
22/07/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:27

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:11

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:18

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:48

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:35

Conclusos para despacho
27/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:04

Expedição de Certidão.
21/04/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:18

Conclusos para despacho
14/04/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 13:43

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2022 14:51

Conclusos para decisão
04/03/2022 18:02

Conclusos para despacho
03/03/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:45

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:49

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:03

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:01

Expedição de Certidão.
18/01/2022 19:31

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 18:56

Expedição de Carta.
05/11/2021 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2021 09:30

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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