TJSP - 1012374-12.2023.8.26.0071

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Bauru

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO GOMES DOS REIS

CPF *38.***.*09-00

Advogados

RODRIGO GOMES DOS REIS

OAB: 384259/SP

CPF *38.***.*09-00

Polo Passivo

Partes

HAVAN S.A.

CNPJ: 79.379.491/0040-90

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 16:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 02:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 02:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 15:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2023 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 12:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/09/2023 10:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodrigo Gomes dos Reis (OAB 384259/SP) Processo 1012374-12.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Gomes dos Reis, Rodrigo Gomes dos Reis - Reqdo: Havan S.a. - Posto isso, afasto a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar Havan S.a. a pagar para Rodrigo Gomes dos Reis a importância de R$119,90, a ser atualizada da data do ajuizamento da ação, pela tabela TJSP, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como para condenar Havan S.a. a pagar para Rodrigo Gomes dos Reis a importância de R$1.000,00(dano moral), a ser atualizada da data da sentença, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, com fulcro no artigo 487, I, CPC.

    Após, o pagamento, a ré poderá retomar o produto, sem ônus ao consumidor.

    Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

    Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 e item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, faço constar que: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Quando não houver valor estipulado na sentença, as custas relativas ao item b deverão ser calculadas utilizando por base o valor atualizado da causa, observando-se o valor mínimo de 5UFESPs, e sem prejuízo do recolhimento das custas previstas nos demais itens, vez que possuem caráter cumulativo.

    PRIC.

  • 24/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2023 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 12:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 11:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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