11/10/2024 15:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/08/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 07:58

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:07

Recebidos os autos
19/04/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2023 08:08

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 10:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2023 13:51

Conclusos para julgamento
14/11/2023 18:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 18:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:37

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:14

Expedição de Mandado.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Nunes da Silva (OAB 409367/SP) Processo 1016567-35.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Heitor Henrique de Camargo - Posto isso, defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está, ao MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, representado pelo senhor Prefeito do Município de Jundiaí, a concessão de vaga para matrícula e frequência da criança autora em creche municipal, em período integral, assinado para tanto o prazo de trinta dias corridos, por se tratar de prazo de direito material, contados da intimação desta.

Deverá a autoridade fornecer vaga na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, responsabilizando-se o município pelo transporte da criança em caso de matrícula em unidade que venha a demandar transporte.

Expeça-se o necessário para a notificação desta decisão antecipatória de tutela e citação do réu.

Na ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica em até 03 (três) dias úteis, expeça-se mandado, nos termos do parágrafo 1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Int.

Jundiaí, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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