16/10/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:47

Realizado cálculo de custas
10/08/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2024 19:06

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:48

Baixa Definitiva
09/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Antonio do Nascimento (OAB 172794/SP), Tomas Henrique Machado (OAB 308634/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP) Processo 1003228-48.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Soares Diniz - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente para que os juros remuneratórios aplicados nos contratos nº 000804753643 sejam limitados às taxas médias de mercado vigentes em dezembro de 2021 referentes à modalidade de crédito pessoal não-consignado, com a restituição dos valores pagos em excesso, os quais deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença e JULGO IMPROCEDENTE a ação quanto aos pedidos de repetição do indébito e indenização por danos morais.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deverão as partes suportar as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada parte, ressalvado o art. 98, § 3º, do CPC.

No tocante aos honorários advocatícios, a parte ré arcará com as custas processuais e honorários sucumbenciais equitativamente fixados em 10% do item 10.6 dos valores contidos na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP do exercício de 2023, conforme art. 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil, e a parte autora arcará com os honorários de sucumbência, em favor da parte ré, fixados em 10% sobre o pedido de danos morais e repetição do indébito (R$ 19.570,92), ressalvado o art. 98, § 3º, do CPC.

Regularizados, arquivem-se.

Base de cálculo do preparo a recolher, em caso de recurso: R$ 19.570,92, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 2ª parte).

P.I.C.
23/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2023 18:05

Conclusos para julgamento
31/05/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 14:54

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:30

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:28

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 17:23

Expedição de Carta.
14/07/2022 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 09:16

Conclusos para despacho
08/07/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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