10/04/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2024 17:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/01/2024 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2024 16:46

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ari Cayres Pinto (OAB 107876/SP), Ademir Cecílio de Oliveira (OAB 171572/RJ) Processo 0001943-46.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: AYVAN VASCONCELOS RODRIGUES, ARI CAYRES PINTO - Ante o exposto e à vista do mais contido nos autos, com resolução do mérito: A) JULGO EXTINTO o processo em relação a AYVAN VASCONCELOS RODRIGUES, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por reconhecer sua ilegitimidade passiva.

Oportunamente, procedam-se às anotações e retificações necessárias; B) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar o requerido ARI CAYRES PINTO a pagar ao autor a quantia de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente, com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a propositura da ação, e incidindo juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso.

O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena da incidência de multa de 10% prevista no art. 523, par. 1º, do Código de Processo Civil.

Consigno que, em caso de eventual interposição de recurso inominado, no que tange ao valor de recolhimento, deverá ser observado o disposto no item 12, do Comunicado CG n° 1530/2021, com vinculação das guias, na forma dos Comunicados Conjuntos 881/2020 e 373/2023, ressaltando-se, também, que deverão ser recolhidos os honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução n° 809/2019, mediante depósito judicial.

Saliento, ainda que o percentual deve ser recolhido sobre o valor da causa, com a correção monetária, aplicado o índice atual da Tabela de Custas Judiciais do Tribunal, conforme entendimento exarado no PUIL n° 0000075-86.2020.8.26.9007 julgado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais.

Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ao menos nessa fase.

P.

I.

C.
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 20:20

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
03/06/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 17:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/06/2023 17:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 21:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 19:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 19:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2023 23:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 15:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2023 15:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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